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Governo reduz valor da produção da agropecuária do Brasil a R$1,106 tri em 2021Destaques da Bolsa: Ação da Camil avança após aquisição; Méliuz tem forte alta de 10%

No caso da tutela à bandeira, o governo quer que os postos chamados “bandeirados”, que têm contratos com distribuidoras e exibem suas marcas, sejam liberados para comercializar combustíveis de outros fornecedores.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 1,21%, a 25.502 pontos.

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Em cerimônia, representantes da companhia e o governador Helder Barbalho trataram do retorno dos voos para Itaituba, Porto Trombetas, Breves, Monte Dourado, Almeirim, Juruti, Monte Alegre, Óbidos e Oriximiná já a partir de novembro e apresentaram o plano de expansão regional da empresa no estado.

O dólar fechou esta terça-feira em alta de 0,68%, a 5,2589 reais, mais de 1 real acima do patamar máximo de equilíbrio indicado pelo ministro. A alta da moeda norte-americana é um dos fatores que tem contribuído para o forte avanço da inflação no país, encarecendo produtos cotados segundo seu preço internacional, como combustíveis.

Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz GuedesA holandesa Agrifirm, de nutrição animal, inaugurou na terça-feira, 14, uma unidade industrial em Maripá (PR), na qual foram investidos cerca de R$ 20 milhões. A planta será responsável pela produção de aditivos nutricionais da linha Agrimprove, além de outros ingredientes e linhas que eram produzidas em Itupeva, interior do Estado.

Bolsonaro destacou ainda que o prêmio é um reconhecimento a todos que colaboram com o governo e o Brasil. O presidente afirmou que os três poderes são um só corpo.

A comercialização de soja atingiu 1,23% da produção esperada para 2022/23, ante 3,58% no mesmo período do ciclo anterior e média histórica de 0,72%, mostraram os dados.

Em relação à reforma do Estado, Arminio afirmou acreditar que é possível atacar o problema de forma rápida e eficaz com instrumentos já existentes. Um desses caminhos está na Constituição e permitiria avaliar o servidor público. “Não consigo entender como não se avalia um servidor público. Isso está há 23 anos esperando.”

A exportação do cereal representaria uma queda brusca ante as 5,76 milhões de toneladas enviadas ao exterior em setembro de 2020, devido à quebra na segunda safra 2020/21.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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