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A Petrobras assinou nesta segunda-feira contrato com a Aguila Energia e Participações para a venda da participação no bloco exploratório terrestre POT-T-794, na Bacia do Potiguar, em conjunto com a Sonangol, conforme informou a petroleira em comunicado.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 18 Estados e no Distrito Federal na semana entre 19 e 25 de dezembro, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Em outros sete Estados, os preços subiram, enquanto no Amapá não foi possível calcular a oscilação porque não houve levantamento na semana anterior.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de -0,72%, cotado a 104.107,24 pontos.

Confira os destaques desta quinta-feira:Neoenergia(NEOE3)

O Índice de Confiança do Comércio (Icom) recuou 2,7 pontos na passagem de novembro para dezembro, para 85,3 pontos, informou nesta terça-feira, 28, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o indicador caiu 2,9 pontos.

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Em comunicado, Biden também destacou que, atualmente, viajantes internacionais para os EUA de todos os países, independentemente da cidadania ou status de vacinação, devem fazer um teste covid-19 dentro de um dia da partida e apresentar um resultado negativo antes de embarcar em um voo para os Estados Unidos.

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Confira destaques desta quinta:Bolsonaro sanciona novo marco cambial do Brasil

Ele também afirmou que a decisão de plantio nos Estados Unidos só começa em fevereiro de 2022. “A decisão diária de plantio começa em fevereiro, quando é formado o seguro de renda para o produtor rural, e os preços precisam elevar para atrair o produtor para a área”. 

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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