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Foto: REUTERS/Amanda PerobelliO Estado do Rio de Janeiro aceita negociar uma redução da alíquota de ICMS para ajudar na diminuição do preço dos combustíveis, mas quer que outros setores que influenciam na formação do valor na bomba também deem a sua contribuição, disse o governador Cláudio Castro (PL).

Após um mês de listagem, a empresa disse que ofereceria 1,25 bilhão de dólares em dívida sênior com prazo até 2026, para captar fundos para propósitos corporativos gerais.

“Os preços médios da arroba bovina e do bezerro mantiveram-se em patamares elevados e o volume de carne bovina in natura exportada foi o segundo maior obtido em um 2º trimestre, considerando a série histórica da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), com recorde para o mês de abril (125,50 mil toneladas)”, ressaltou o IBGE.

A Capital Economics afirma que o petróleo tem oscilado perto da faixa de US$ 70 o barril. Em relatório, a consultoria diz que preocupações sobre a demanda têm impedido ganhos nos preços, enquanto a postura gradual da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) acaba por garantir um piso para os preços.

Após um mês de listagem, a empresa disse que ofereceria 1,25 bilhão de dólares em dívida sênior com prazo até 2026, para captar fundos para propósitos corporativos gerais.

Segundo a Petrobras, esse contrato trata-se da primeira migração contratual de um cliente da estatal do mercado cativo para o ambiente de livre comercialização.

Trata-se do segundo movimento de aquisição do braço de cimentos do grupo de Steinbruch em três meses. A CSN Cimentos havia anunciado, em julho, a compra da Elizabeth Cimentos, que atua na região Nordeste, por R$ 1,08 bilhão. A aquisição adicionou uma capacidade produtiva para a CSN Cimentos de 1,3 milhão de toneladas por ano, para um total de 6 milhões de toneladas.

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O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, que detém metade da usina, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme determina a Constituição.

Bittencourt reconheceu que a solução CNJ, que limita o crescimento da conta de precatórios à inflação, representaria uma saída mais para o curto prazo, sem necessidade de aprovação de uma PEC no Congresso.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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