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A Petrobras tem afirmado que os preços praticados pela empresa são apenas uma parcela dos valores que chegam ao consumidor final, que sofrem impacto de custos e margens de distribuição e revenda, tributos como o estadual ICMS e da mistura obrigatória de biodiesel.

“Com o reajuste nas refinarias, esses valores já avançaram nas bombas a 1,2% e 1,7% respectivamente, em poucos dias”, disse em nota Douglas Pina, diretor-geral de Mainstream da Divisão de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil.

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A liberação dos recursos está condicionada ao pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária.

Na agenda do dia, destaque para a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em evento da Petrobras sobre o mercado de carbono ainda pela manhã.

O Ibovespa fechou o pregão desta sexta-feira (13) em alta, fechando a semana com o pé direito. O principal índice da bolsa brasileira voltou a registrar ganho semanal após cerca de um mês e meio, ajudado por sentimento de apetite ao risco no exterior.

O especialista pontuou que neste momento, o BBAS3 está em uma tendência secundária neutra trabalhando range entre R$ 36,70 e R$ 32,20. Já o OBV (On Balance Volume), que é um indicador momentum que relaciona mudanças no preço com as variações de volume, está neutro não indicando uma tendência ainda bem definida, de acordo com a avaliação do analista.

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Sete pessoas, incluindo o piloto, foram levadas ao Hospital Municipal São Luiz, localizado em Boituva. As outras duas foram levadas à Santa Casa de Porto Feliz.

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Às 13h26, o Ibovespa subia 0,65%, aos 108.941 pontos. 

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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