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Guedes destacou que a economia está retomando e que o fiscal continua sob controle.

Reguladores de segurança dos EUA abriram uma investigação esta semana sobre o sistema de pilotagem assistida da Tesla por causa de acidentes em que os carros da empresa bateram em carros polícia e caminhões de bombeiro.

De olho em BrasíliaHoje, às 10:00, acontece o Fórum Nacional de Governadores, que se reúne para debater crise entre Poderes. A crise institucional também segue no radar os investidores nesta segunda, depois que o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Senado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Vale lembrar que desde sexta-feira de manhã, as equipes da Renner estão executando o plano de proteção e recuperação, e que seus principais bancos de dados da operação de e-commerce permanecem preservados.

Doria diz que Sabesp será preparada para privatização em programa de longo prazoMercado de luxo deve crescer até 50% no mundo neste anoNa média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 75,50% ante a gasolina.

No acumulado deste mês (15 dias úteis), o maior produtor e exportador da oleaginosa já embarcou 4,99 milhões de toneladas do grão, informou a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Em agosto de 2020, o total de exportações de soja ficou em 5,8 milhões.

Como atualmente a modalidade de oferta permanente inclui apenas áreas sob regime de concessão, uma série de questões precisam ser sanadas, pontuou ele.

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Bruna Sene, analista de investimentos CNPI-T da Nova Futura, faz análise para as ações da PetroRio, Petrobras e fala das variações que o petróleo sofreu nos últimos tempos. Confira a análise:

Ibovespa ganha força com alta nas bolsas americanasDestaques da Bolsa: Ações da Sabesp disparam após fala de Maia sobre privatização da companhia

O secretário indicou que, em conversas com agentes econômicos, o temor levantado foi de que o veículo poderia gerar um furo maior no teto de gastos. Pelo texto, os recursos do fundo poderiam ser usados para abater dívida pública e antecipar o pagamento de precatórios parcelados.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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