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lei de trabalho remoto

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Após diversas semanas seguidas de alta, o Ibovespa começou o pregão desta segunda-feira (12) entre perdas e ganhos, impactado por companhias ligadas a commodities, como minério de ferro e petróleo. Neste início de pregão, os papéis da Petrobras (PETR4) e do Banco do Brasil (BBAS3) puxam o volume de negociações do Ibovespa.

IndicadoresNo Brasil, o Banco Central divulgou o Boletim Focus, que reúne as projeções do mercado sobre os principais dados econômicos brasileiros, e mostrou umforte aumento nas expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Além disso, os economistas revisaram outra vez para baixo as estimativas da inflação e do câmbio neste ano.

Americanas (AMER3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa última segunda-feira (12), assessores jurídicos da Americanas (AMER3) e o conselho se reuniram para apresentação de um novo relatório de achados preliminares, informou a companhia em fato relevante na manhã desta terça-feira (13).  As informações do relatório apontam detalhes investigação do comitê independente contratado pela varejista, e mostram que as demonstrações financeiras da empresa vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior.

No cenário político, as atenções se voltam para a tramitação do novo arcabouço fiscal no Senado, que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da nova regra fiscal, deve entregar o parecer nesta semana. Outro destaque será a reforma tributária, após ter sido apresentada pelo grupo de trabalho do governo na última semana.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor Visitante na China Foreign Affairs University

São Paulo – Pátio de montadora em São Bernardo do Campo. Foto: Agência Brasil A medida provisória que trata do desconto patrocinado de carros populares sustentáveis foi publicada nesta terça-feira (6) com as regras para que o consumidor possa entender e escolher a melhor opção na hora de comprar o zero-quilômetro. O programa para baratear o preço tem validade de quatro meses.

Muito se esperava que a reabertura da China e a flexibilização da política de Covid-zero pudessem impulsionar o crescimento global e gerar demanda adicional para sustentar os preços das commodities. Até agora, essa realidade tem sido frustrante. Os dados apresentados pela China têm ficado aquém do esperado…

Argentina: Feriado deixa os mercados fechados3h – Alemanha: Índice de Preços ao Produtor (Maio)9h30 – EUA: Construção de Novas Moradias (Maio)10h15 – Brasil: Monitor do PIB (Abril)Quarta-feira (21 de Junho)

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abre hoje as inscrições para a edição de 2023. Milhares de estudantes em todo o país estarão concorrendo a vagas em instituições públicas de ensino superior por meio desse sistema, que se tornou uma importante porta de entrada para o ensino superior no Brasil.

Bilhetes de aposta da mega-sena. Foto: Marcello Casal Jr, Agência BrasilAs seis dezenas do Concurso 2.599 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quarta-feira, às 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook.. O prêmio está estimado em R$ 3 milhões. 

Taurus Executive Grade JudgeOutra novidade da Taurus em destaque é o revólver Taurus Executive Grade Judge, no qual a marca adicionou toques personalizados a já renomada plataforma Judge, que incluem: cabo de madeira premium, mecanismo de ação ajustado manualmente e aprimoramentos práticos para o transporte diário, além de acabamento Matte Acetinado exclusivo.

Para ônibus e caminhões, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil, e são associados àentrega de veículos da mesma categoria, usados e em condições de rodagem. Também é exigida que a documentação do veículo entregue esteja regularizada, com licenciamento de 2022 e emplacamento.

Em suma, a estimativa revisada do banco prevê o dólar cotado de R$ 4,90 para R$ 4,60 no prazo de três meses; de R$ 4,85 para R$ 4,40 no espaço de seis meses, e de R$ 4,80 para R$ 4,40 no intervalo de 12 meses.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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