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A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

Em pesquisa PMI (Índice de Gerentes de Compras) publicada nesta quarta-feira (04), a atividade empresarial da zona do euro acelerou em abril, uma vez que o setor de serviços do bloco voltou a crescer apesar dos lockdowns.

Desde o lançamento no Brasil, esta é a primeira vez que a Amazon realiza um reajuste na mensalidade.

O Ibovespa fechou em queda, nesta quinta-feira (5), com os investidores repercutindo as decisões sobre a taxa de juros tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. 

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Enquanto nos Estados Unidos os Fed boys já voltam a admitir como possível uma alta maior do juro, de 75 pontos-base, novos dados da inflação americana são esperados para esta semana, o CPI e o PPI.

Em boletim divulgado nesta sexta-feira, o órgão também estimou que as hidrelétricas da região Sul receberão em maio um volume maior de chuvas, equivalente a 203% da média histórica, contra 147% estimados na semana passada.

A Reuters não conseguiu verificar o relato em um primeiro momento.

A Petrobras elevou o preço do querosene de aviação (QAV) em vários polos a partir de domingo, de acordo com informação de seu site, numa alta média que ficou próxima de 7%, segundo a Abear, associação que reúne as empresas aéreas.

O quartel-general de separatistas apoiados pela Rússia em Donetsk disse no Telegram que 176 civis foram retirados da grande siderúrgica bombardeada.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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