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Contrário ao subsídio, o Ministério da Economia avalia que a situação não atende aos requisitos necessários para a edição de um crédito extraordinário para financiar o subsídio, como aconteceu no governo Temer na época da greve dos caminhoneiros, que parou o País por 10 dias. Créditos extraordinários não entram no limite de teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Nesta sexta-feira (11), é o dia oficial do aumento dos preços dos combustíveis. Na tarde de ontem (10),  muitos brasileiros correram para os postos para abastecerem seus veículos antes do reajuste, formando filas quilométricas. 

Iniciativas ESG

Imagens de satélite da Maxar Technologies mostraram que um comboio de 64 km de veículos blindados, tanques e artilharia se desfez e foi redistribuído, disse a empresa. Unidades blindadas foram vistas em cidades próximas ao Aeroporto Antonov ao norte da cidade. Alguns dos veículos foram deslocados para áreas de floresta, informou a empresa, com obuses rebocados nas proximidades em posição de abrir fogo.

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Portanto, Ferraro disse que o regime precisa de outras mecanismos de legitimação, e a questão ideológica é um fator muito importante para a sustentação de Putin. “Um dos pilares da sustentação de Putin é exatamente essa confrontação com o Ocidente”.

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Mesmo com o recuo do minério de ferro, a Vale (VALE3) registrou ganhos de 3,30%.

A empresa afirmou ainda que opreço médio de venda do GLP (gás de cozinha) para as distribuidoras passará de 3,86 reais para 4,48 reais por kg.

— O Criador (@OCriador) March 10, 2022O liberal chateado com o preço da gasolina pode empreender e fazer sua própria gasolina caseira. Seja você mesmo sua Petrobras.

Scholz e Macron pediram que o presidente russo, Vladimir Putin, declarasse um cessar-fogo imediato em uma ligação telefônica de 75 minutos neste sábado, disse o porta-voz de Scholz. O Kremlin disse que Putin os atualizou sobre as negociações e respondeu as suas preocupações com a situação humanitária.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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