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A ANP pontuou que há atualmente, no setor de petróleo e gás, 19 empresas classificadas como de pequeno portee5 de médio porte no país, segundo critérios estabelecidos por regulação.

EXCLUSIVO: ‘Precisamos de regras para manter o teto de gastos’, diz presidente da PEC dos precatórios“Concluir tapering no próximo ano pode ser apropriado”, declara Jerome PowellPainéis de energia solar na China11/07/2019REUTERS/Muyu XuAtormentados pelo aumento das restrições de energia que têm interrompido as operações industriais, os produtores e fabricantes chineses de commodities podem finalmente estar recebendo algum alívio.

Boletim Focus, às 08:25. Núcleo de Pedidos de Bens Duráveis (mensal) do mês de agosto nos Estados Unidos, às 09:30. Terça-feira:

Anatel deve publicar na próxima segunda-feira edital de leilão 5GBolsonaro credita crise energética no país a mudanças climáticasPhoto: Fábio Amador Departamento do Tesouro dos EUADemocratas aprovaram neste sábado (25) no Comitê de Orçamento da Câmara o projeto de lei de US$ 3,5 trilhões, previstos para 10 anos, que fortalece a rede de segurança social e programas relacionados a mudanças climáticas. O democrata Scott Peters, da Califórnia, contudo, se opôs à medida, junto com 16 republicanos, reforçando os desafios que os líderes partidários devem enfrentar para obter a quase unanimidade necessária para aprovar o pacote no Congresso.

“É verdade que a economia do Japão foi prejudicada pelas ondas sucessivas de Covid-19”, disse Kuroda em discurso durante reunião online com líderes empresariais em Osaka, oeste do Japão.

Na primeira quinzena, a produção de açúcar do centro-sul do Brasil recuou 20,48% ante o mesmo período do ano passado, para cerca de 2,5 milhões de toneladas, apontou nesta segunda-feira a Unica.

O principal planejador econômico de Pequim, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, informou nesta sexta-feira que trabalhará para resolver a escassez de energia que afeta a produção desde junho e se intensificou nas últimas semanas com o início de novas medidas ambiciosas para controlar as emissões.

Na máxima, alcançada na última hora de negócios, o dólar foi a 5,3123 reais (+0,17%).

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Americanas (AMER3) recuou 3,55% (R$ 34,24), mostrando maior pessimismo de investidores com novos sinais de inflação persistentemente alta no país, o que eleva apostas de um ciclo de aperto ainda maior da política monetária, o que deve prejudicar o consumo.

O valor econômico mínimo do leilão é de cerca de 50 bilhões de reais, número que não inclui 40 bilhões de reais previstos para uma série de obrigações de investimentos que os vencedores devem fazer de 2022 e 2029, incluindo nas redes 4G em corredores rodoviários do país e conexão de escolas públicas à internet.

Umadelegaçãodeautoridades diplomáticas ededesenvolvimento liderada por Daleep Singh, vice-assessordeSegurançaNacional do presidente dosEUA, Joe Biden, estánaColômbia, ondepretendese reunir com o presidente Iván Duque antesdeparadas no Equador e no Panamá, disseram autoridades dosEUA.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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