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Na região agrícola do Matopiba, a Conab prevê precipitações volumosas no Tocantins, Maranhão e Bahia, capazes de contribuir para a recuperação da umidade no solo, necessária à semeadura desta safra de soja. Já no Piauí, as chuvas serão menores.

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Aqui, os olhares estão voltados para a PEC dos Precatórios. Deputados têm a possibilidade de votar na proposta que, se aprovada, pode abrir espaço no teto de gastos para viabilizar a criação do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

Aqui, os olhares estão voltados para a PEC dos Precatórios. Deputados têm a possibilidade de votar na proposta que, se aprovada, pode abrir espaço no teto de gastos para viabilizar a criação do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

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Vale (VALE3) cai 1,06%, CSN (CSNA3) -1,70%, Usiminas (USIM5) -1,74%, Gerdau (GGBR4) -0,64% e Metalúrgica Gerdau (GOAU4) -1,17%.

“Como a gente ia justificar furar o teto para pagar precatórios, e muitos precatórios já foram vendidos, estão nas mãos de fundos de investimentos, e não furarmos o teto para um programa (social) ou para um auxílio? Como, politicamente, não se aprova isso?”, disse o presidente da Câmara em entrevista à revistaVeja. Para ele, esses programas “não são eleitoreiros, são urgentes”. “Temos mais de 20 milhões de brasileiros passando literalmente fome”, afirmou.

Perfume (-1,38% para -1,45%), cebola (-4,73% para -5,17%) e aparelho telefônico celular (-0,61% para -0,45%) foram os itens que mais contribuíram para o alívio no IPC-S da segunda quadrissemana de outubro. Arroz (-1,10% para -1,03%) e alface (-2,84% para -3,74%) completam a lista.

Embraer assina acordo com Fokker para aviação comercial e de defesaAtento anuncia que sofreu ciberataque em sistemas no BrasilA inflação segue em trajetória de alta no país, corroendo o poder de compra das pessoas. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumula alta de 10,25% nos últimos 12 meses. Na última leitura, de setembro, o índice registrou alta de 1,16%.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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