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Há pouco, Frankfurt caía 0,16%, Londres estava estável em +0,02%; Paris subia 0,17%; Madri -0,07%. O Stoxx 600 caía 0,05%, aos 483.20 pontos.

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O governo ressaltou que segue engajado nas negociações em curso no Mercosul para promover uma revisão ampla da Tarifa Externa Comum.

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As ações de turismo saltaram quase 5% depois que a Pfizer Inc disse que seu comprimido antiviral experimental para tratar a Covid-19 reduziu em 89% a chance de hospitalização ou morte para adultos sob risco de doença grave.

Além disso, o analista projeta movimentos de correção mais intensa e uma queda que pode levar o Ibovespa a chegar aos 96.500 pontos, abaixo portanto dos 100 mil pontos.

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Os impactos para cada concessionária serão medidos no mesmo período em que as empresas têm seus contratos revisados ordinariamente pela ANTT. Em razão disso, a metodologia publicada nesta segunda passa a vigorar somente a partir de 3 de março de 2022. A data foi definida para que não haja atraso nas revisões em andamento neste ano. Dessa forma, os efeitos financeiros dos reequilíbrios extraordinários serão percebidos juntamente das revisões ordinárias analisadas pela ANTT ao longo do próximo ano.

Apontado por membros do governo como o “maior leilão de frequências” já realizado no país, o certame não tem caráter arrecadatório, segundo seus organizadores, mas trazer bilhões de reais em investimentos nos próximos anos.

“Agora nós entramos de cabeça nessa nova causa, que é a causa verde depois de um início um pouco hesitante eu diria”, disse ele.

Nesta sexta-feira (5), os papéis da companhia fecharam em alta: OIBR3 +4% e OIBR4 +1,22%.

A JHSF (JHSF3) anunciou nesta quinta-feira (4), seus resultados referentes ao terceiro trimestre do ano. De acordo com a companhia brasileira que atua nos setores de shopping centers, o lucro líquido desse trimestre ficou avaliado em R$ 476,3 milhões. O valor representa uma alta de 23,1% em relação ao mesmo período do ano passado.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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