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“A frequência de realização dos leilões, bem como a quantidade de contratos objeto de cada oferta, poderão passar por ajustes, a critério do BC”, disse o BC em nota em seu site.

Essa foi a alta mais acentuada para um mês de setembro desde 1994, início do Plano Real, e o acumulado em 12 meses chegou a 10,05%, alcançando os dois dígitos pela primeira vez desde 2016.

Ibovespa fecha em queda após três dias de alta; dólar sobeDestaques da bolsa: Siderúrgicas caem apesar da alta o minério; varejo tem outro dia de quedaComo o Bolsa Família consiste em uma despesa de caráter continuado, para torná-lo maior o governo precisa indicar essa compensação para seu financiamento –o que seria feito pela tributação de dividendos na reforma do IR–, além de encontrar espaço, sob a regra do teto, para acomodá-lo, o que viria com a PEC dos Precatórios.

Ibovespa registra queda com exterior negativo e dados da inflaçãoDestaques da Bolsa: Ações da Vale e siderúrgicas caem; PetroRio tem alta

Ibovespa fecha em queda após três dias de alta; dólar sobeRelator do IR estuda aumentar tributação de mineradores e analisar alíquota de dividendosConfira outros destaques da bolsa nesta sexta:

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Na semana passada, a operação de uma térmica a gás com participação da BP foi autorizada em um dos primeiros terminais privados de GNL, funcionando meses antes do previsto para evitar apagões.

Segundo o secretário, isso pressionaria o Orçamento em 5 bilhões de reais, tirando espaço para outras despesas sob a regra do teto.

“O evento potencial de crédito da Evergrande, em nossa opinião, é parte de um teste de ‘sobrevivência do mais apto’ no setor imobiliário da China”, disse Linan Liu, estrategista do Deutsche Bank, em nota a clientes.

O grupo Transportes registrou alta de 2,22% no IPCA-15 de setembro, contribuindo com 0,46 p.p. na variação agregada do índice. Os combustíveis como um todo ficaram 3,0% mais caros em setembro, acelerando a variação na comparação com os 2,02% do IPCA-15 de agosto. Com a alta de 2,85% em setembro, o preço médio da gasolina já acumula um salto de 39,05% nos últimos 12 meses. Os demais combustíveis também apresentaram altas no IPCA-15 de setembro: etanol (4,55%), gás veicular (2,04%) e óleo diesel (1,63%).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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