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(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)Desde o final dos segundos turnos das eleições, muitas questões tem girado em torno do novo governo Lula, entre elas, algumas pessoas vem levantando a possibilidade de haver a possibilidade do governo petista confiscar a poupança dos brasileiros, semelhante ao governo Collor.

O índice funciona como medidor oficial da inflação e é medido mensalmente pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com a finalidade de oferecer a variação dos preços no comércio para o público.

Palestrante: Marcello Paz (O2 Research e Cripto Select)

Alexandre de Moraes responde PLEm resposta ao PL, Alexandre de Moraes afirma que urnas apontadas no relatório do PL trabalharam tanto no 1º como 2º turno. Portanto, o Ministro solicita ao PL que apresente, em 24h, auditoria completa, do 1º e 2º turnos. Em suma, o presidente do TSE já divulgou despacho sobre representação da coligação de Bolsonaro.

Os acionistas também votarão a alteração do estatuto social da companhia. O propósito da votação é ajustar o valor do capital social e o número de ações de emissão da empresa, devido ao aumento de capital, aprovado na reunião do conselho de administração realizada em 1° de setembro de 2022, e o número de ações de emissão da companhia, em decorrência do grupamento das ações ordinárias, caso seja aprovado o grupamento.

Contestação de Bolsonaro contra as urnas eletrônicasNa última terça-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, anunciaram que entraram com uma representação noTribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando uma contestação e anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições de 2022.

Consultas e procedimentos odontológicos também estão na lista de cobertura desse tipo de produto. Veja abaixo a lista completa de cobertura:

O valor que você vai aplicar em dólar também vai influenciar no tipo de operação. Para aqueles que têm bastante dinheiro – na casa das centenas de milhares de dólares – pode valer a pena abrir uma ossfhore para realizar as transações. “A partir daí, é possível fazer investimentos em qualquer lugar do mundo”, afirma Boechat.

Vale lembrar que já há algum tempo, o novo dona da rede social vem fazendo demissões, inclusive do alto escalão de executivos . Entre eles, está o chefe de confiança e segurança, Yoel Roth, que era considerado uma das pessoas de confiança de Musk. Também deixaram a empresa a diretora de segurança da informação, Lea Kissner, e o diretor de privacidade, Damien Kieran.

Plenária Bitcoin:9h00 – Apresentação

É premente uma proteção legislativa clara e objetiva para que os direitos individuais e a democracia sejam preservados. Uma urgência que nosso Congresso Nacional não pode se omitir, sob pena de autorizar, tacitamente, o totalitarismo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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