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Líderes partidários lembram que a proposta dos precatórios pode passar na comissão especial na próxima semana, mas só tem condições de ser aprovada em plenário se houver um acordo com a oposição, que por sua vez age contra a reforma administrativa. O presidente da Câmara deve condicionar a PEC a uma ampla maioria no plenário, de acordo com interlocutores.

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 1,15%, a 4.940 pontos.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 1,07%, a 16.462 pontos.

O PIB da Alemanha teve contração de 4,6% no ano passado devido à pandemia de coronavírus.

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Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveisiti, do Itaú, triplica base em 2021 e atinge 10 milhões de clientesOs preços persistentemente altos no setor produtivo chinês excederam as expectativas de muitos economistas, elevando o temor de uma estagflação, que é quando os preços continuam em alta mesmo em períodos de menor crescimento econômico. O impulso da economia chinesa diminuiu nos últimos meses, diante de um crescimento mais lento do crédito e de regulações mais estritas a alguns setores.

Com esse horizonte, o iti também está sendo uma grande aposta do Itaú Unibanco para ampliar os negócios no Norte e Nordeste, regiões subpenetradas pelo banco, que concentrou seus esforços em expansão no Centro-Sul do Brasil, onde fez a maioria das aquisições de bancos estatais nas últimas décadas.

Ciocchi também ressaltou que o programa do governo federal que visa uma redução voluntária da demanda de grandes consumidores tem apresentado resultados positivos.

O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.

Na concorrência, o consórcio formado pela Aguila Energia – companhia fundada por ex-executivos da PetroRio – juntamente com a Infra bateu propostas feitas por PetroRecôncavo, 3R e Seacrest/Eneva, segundo as fontes.

A produção média do polo em janeiro e fevereiro de 2021 foi de cerca de 13,5 mil barris de óleo por dia e 660 mil m³/dia de gás, segundo informações publicadas pela petroleira anteriormente. A Petrobras é a operadora nesses campos, com 100% de participação.

* Os cafeicultores da Colômbia, segundo maior produtor mundial de arábica, não entregaram cerca de 1 milhão de sacas de grãos este ano, ou quase 10% da safra do país, deixando exportadores, comerciantes e torrefadores enfrentando grandes perdas, disseram fontes da indústria à Reuters.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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