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As bolsas europeias subiram pelo terceiro dia consecutivo nesta quinta-feira (23), refletindo melhora do sentimento global devido ao alívio de preocupações sobre a endividada China Evergrande, enquanto comentários do Banco da Inglaterra mantiveram as ações de Londres sob pressão.

Uma cartilha preparada pelo Ministério da Economia tem sido exibida a senadores mostrando os pontos altos da reforma, incluindo a informação de que a tributação de 15% sobre dividendos atingiria o universo de 20,8 mil brasileiros mais ricos, que receberam 230 bilhões de reais em rendimentos isentos.

O texto defende que a alíquota média de IR desse grupo é de 1,6%, sendo que entre os assalariados a alíquota média efetiva chega a quase 11%.

Desde o começo do ano, Tesla e Samsung têm discutido projeto de chips em múltiplas ocasiões e trocaram protótipos para o computador de direção autônoma Hardware 4 da Tesla, publicou o jornal, citando fontes com conhecimento direto do assunto.

Desde 1º de setembro, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) está recebendo ofertas dos agentes para o programa Redução Voluntária da Demanda.

Na análise por setor, todos marcaram números positivos, sendo que o de Serviços teve a maior expansão, de 34,4%. Já para as regiões brasileiras, o Norte registrou a alta mais expressiva, com 30,7%.

Os Estados Unidos eram um mercado-chave para as exportações argentinas de biodiesel antes que as tarifas fossem aumentadas drasticamente.

Grandes mineradoras, como Vale e Anglo American, disseram que até agora não sentiram impactos mais relevantes em seus custos. Segundo o Ibram, de maneira geral o setor tem autogeração ou conta com energia contratada previamente no mercado livre, onde grandes indústrias podem negociar diretamente seu suprimento.

O negócio ainda precisa de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A pasta destacou que a proposta de alteração orçamentária é compatível com a meta de déficit primário fixada para as estatais pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, bem como com o Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre do ano.

Nesta quarta-feira (22), o Banco Modal (MODL11) comunicou ao mercado via documento que aprovou o pagamento de R$ 15,9 milhões em juros sobre o capital próprio. De acordo com a ata da reunião, a ação terá um valor de R$ 0,023184, a ser pago a partir do dia sete de outubro deste ano.

Nesta sessão, o Banco Central fará leilão de swap tradicional para rolagem de até 15 mil contratos com vencimento em fevereiro e julho de 2022.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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