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O Congresso deve votar o Orçamento na próxima sexta-feira, 17. Parlamentares criticam a queda nos recursos para a saúde em comparação a 2021 e também exigem mais recursos para a vacinação da população. Na semana passada, o Ministério da Economia pediu ao relator-geral um aumento de R$ 5,1 bilhões para a Saúde no relatório final, dos quais R$ 4,5 bilhões devem ser destinados para a compra de vacinas

O dólar subiu com força frente ao real nesta segunda-feira, apesar de nova intervenção do Banco Central no mercado à vista, o que investidores atribuíram à demanda sazonal pela moeda e a expectativas de que o Federal Reserve se mostre mais duro com a inflação nesta semana.

A mineradora Vale informou nesta segunda-feira que a sua subsidiária Vale Canada Limited celebrou um contrato vinculante com a Nucor Corporation para vender sua participação de 50% na California Steel Industries (CSI).

A disputa entre Orcel e a presidente do conselho de administração do Santander, Ana Botín, rompeu um vínculo profissional próximo – Orcel tinha sido anteriormente conselheiro do banco de investimento de Botín – e deixou o famoso executivo do mercado financeiro sem trabalho.

“A recém aprovada EC nº 113 (PEC dos Precatórios), de 2021, alterou o referido cálculo e as despesas originalmente programadas para 2022 deixaram de ser suficientes para atender o mínimo constitucional”, diz o relatório setorial. “O montante mínimo a ser empregado em programações classificadas como ASPS durante o exercício de 2022 é da ordem de R$ 139,95 bilhões, sendo necessário o reforço de, ao menos, R$ 6,09 bilhões.”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, imagina que a taxa de inflação brasileira começará a descer no ano que vem. Em sua avaliação, a pandemia de coronavírus criou uma “economia de guerra” no mundo inteiro. “É a inflação mais alta dos últimos 30 anos nos Estados Unidos, China, Alemanha, e o Brasil também sofreu”, disse, ontem, em entrevista exclusiva ao Opinião No Ar da Rede TV.

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As investigações até agora confirmam que uma quantidade limitada de propriedade da empresa referente a pesquisa e desenvolvimento foi roubada durante a violação, disse a montadora sueca em comunicado.

A economista-chefe doBanco Inter, Rafaela Vitória, afirmou que a instituição financeira acredita que não será necessário um alta “tão forte” dataxa Selicem fevereiro de 2022, na próxima reunião doComitê de Política Monetária (Copom)do Banco Central. A autoridade monetária já sinalizou que deve subir os juros em 1,5 ponto percentual, para 10,75% ao ano.

A Petrobras informou nesta segunda-feira (13) que foi aprovado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da jazida compartilhada de Mero, na Bacia de Santos. Por volta das 10h50 as ações de Petrobras (PETR4) estavam sendo cotadas a R$29,70.

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O dólar avançou acentuadamente nesta sexta-feira, depois que um leilão de moeda à vista anunciado pelo Banco Central não conseguiu frear a pressão compradora, enquanto investidores debatiam o que uma leitura mais fraca do que o esperado do IPCA significará para a política monetária brasileira.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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