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Ainda na Europa, aÁustriajuntou-se ao grupo de países que consideram aplicar uma quarta dose das vacinas contra a doença, que será oferecida a profissionais de saúde, se aprovada.Israeljá adotou a medida, enquanto aAlemanhaconsidera tomar ação similar.

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“Em janeiro voltariam as sessões sem limite de valor, quando começariam a ser julgados os recursos mais relevantes”, afirmou.

Biden disse que o governo trabalha para reforçar o acesso a testes para detectar o vírus, bem como para vacinar mais norte-americanos.

O Procon-SP multou a XP Investimentos e outras duas corretoras do grupo em R$ 11,4 milhões por prática e cláusula abusivas.

Por outro lado, Ghani concorda que o PIB deve vir em 4,5%, e destacou que esta porcentagem representa a correção da queda de 2020. “O PIB realmente está com cara de 4,5%, será uma surpresa se fechar acima disso, basicamente, repôs toda a queda que ocorreu em 2020, o crescimento é em torno de 0,5%”.

Neste aspecto, Soares seguiu o ponto de vista de Glat, e destacou duas preocupaçōes sobre a crise do setor, primeiro, os meteorologistas preveem uma seca em 2022, ainda pior que este ano. Além disso, apontou como preocupação, a perspectiva do aumento de energia divulgado pela Enel é de 22%.

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Com o feriado de véspera de ano novo, a agenda econômica ficou destacada pela divulgação do Boletim Focus do Banco Central. Este por sua vez, mostrou que o mercado voltou a ajustar para baixo suas expectativas tanto para a inflação quanto para o crescimento econômico. O levantamento semanal mostrou que agora a expectativa é de que 2021 termine com uma inflação acumulada de 10,02%, contra 10,04% calculada anteriormente.

Por fim, o especialista em renda fixa avaliou os títulos públicos como os mais seguros do mercado. “Os títulos públicos contam com a garantia do tesouro nacional, por mais que o país esteja enfrentando uma pandemia ele sempre terá dinheiro para pagar”, explicou.

“É importante destacar que a regra geral é indistintamente aplicável às operações de securitização, independentemente do segmento econômico de origem dos direitos creditórios”, diz a nota da CVM.

Nesse sentido, Mollo destacou que para uma possibilidade de exposição no ativo, precisaria romper a sequência de máximas que vem apresentando.

Também no sábado (25), o Banco Central da China disse que salvaguardaria os direitos legais dos compradores de casas. O comunicado afirma que a Evergrande retomou a cooperação com mais de 80% das empresas de decoração e fornecedores de longa data, tendo assinado 6.869 contratos com fornecedores de materiais.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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