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O secretário esteve em reuniões na terça-feira para discutir o tema da Eletrobras com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o chefe da pasta de Minas e Energia.

Confira na íntegra:

Confira o calendário de pagamento do Auxílio Brasil de maio

Durante a viagem de Elon Musk foi possível acompanhar a trajetória em tempo real, por meio da ferramenta ADS-B Exchange. O pouso aconteceu nesta manhã no aeroporto privado Catarina, em São Roque, cidade a cerca de 70 km da capital paulista.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em uma rede social nesta quinta-feira que vai colocar em votação na próxima terça uma proposta que fixa teto de 17% para a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e energia elétrica.

Na avaliação do gráfico semanal, o especialista analisou que acabou cumprindo o objetivo de venda na região dos R$ 4,17 e que, aparentemente, está muito próximo de romper a região. “Se romper, o suporte vai buscar R$ 3,49”, disse.

A agência de classificação de risco de crédito Moody’s elevou nesta quarta-feira o rating atribuído à Marfrig (MRFG3), de Ba3 para Ba2, com perspectiva positiva.

Venda de ações

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, caiu 2,34% no dia, maior perda desde 6 de maio, enquanto o índice de Xangai teve queda de 2,41%, maior queda desde 25 de abril.

As estimativas fazem parte do boletim usado como base para os cálculos do relatório bimestral de receitas e despesas, a ser divulgado na sexta-feira, que avalia o cumprimento da meta fiscal e do teto de gastos.

Os JCP serão pagos aos acionistas no dia 24 de maio de 2022, com base na posição acionária de 10 de maio. Assim, as ações da empresa são negociadas como “ex-JCP” desde 11 de maio.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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