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A maior parte dos valores obtidos com a execução dos ativos após a falência tende a ir para o Tesouro Nacional, explicou Macêdo, por causa da ordem de prioridades entre os credores. Conforme estabelecido em lei, em primeiro lugar, vêm os trabalhadores, mas o processo tem “poucos credores trabalhistas”, disse o advogado. Em seguida, nas prioridades, vêm o fisco, depois os credores quirográficos e, por fim, os acionistas.

Senadores ouvem nesta terça-feira, dia 25, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, a secretária do Ministério da Saúde Dra. Mayra Pinheiro, conhecida como “capitão cloroquina”. Defensora do uso de medicamentos sem a eficácia comprovada para tratar a covid-19, Mayra foi citada pela maioria das pessoas que ocuparam a cadeira de testemunha do colegiado como alguém próxima ao presidente Jair Bolsonaro – e que pode tê-lo aconselhado em temas relacionados à questão da pandemia.

Gustavo Cruz, da RB Investimentos, prevê cenário positivo para acionistas da Eletrobras com privatizaçãoEspecialistas veem risco de alta de custos com MP que prevê privatização da EletrobrasO dólar opera em alta de 1,34%, aos R$ 5,348 e nos Estados Unidos, os índices estão operando de forma mista. Por volta das 14h16, o S&P 500 estava caindo 0,06% e o Nasdaq 0,41%.

‘Bolsonarismo frouxo’

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O dólar opera em queda de 0,50%, aos R$ 5,289 e nos Estados Unidos, os índices estão operando em alta generalizada

No ano, o indicador acumula alta de 3,27%.Em 12 meses, atingiu 7,27%,se mantendo acima do teto da meta do governo para a inflação no ano, que é de 5,25%. Em abril, o indicador acumulado em 12 meses estava em 6,17%.

Diante da impossibilidade de conclusão de todas as condições precedentes previstas na Proposta dentro do prazo, foi cancelada a operação de aquisição do Grupo Santa Filomena, composto por uma carteira de cerca de 6 mil beneficiários de planos de saúde concentrados na região de Rio Claro (SP) e pelo Hospital Santa Filomena, com 73 leitos.

O Commerzbank avalia que o recuo do ouro que se seguiu à publicação do índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) dos EUA nesta semana não deve ser a tendência. Se o Fed se mantiver firme em sua posição, e os comentários iniciais sugerem que é exatamente isso que ele pretende fazer, “o preço do ouro provavelmente subirá rapidamente novamente”.

Wall Street em festa

No Focus agora divulgado, a projeção para a produção industrial de 2021 permaneceu em alta de 5,50%. Há um mês, estava em elevação de 5,06%. No caso de 2022, a estimativa de crescimento da produção industrial passou de 2,00% para 2,25%, ante 2,15% de quatro semanas antes.

Notícias que devem impactar o mercado financeiro nesta terça-feira (18)

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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