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Sobre quanto da arrecadação é preço (inflação) e quanto é quantidade (crescimento), Funchal disse que, por uma regra de bolso, um terço é crescimento, que este ano vai ser de um pouco mais de 5%, e que dois terços vêm de preços, tanto de commodities quando de diferencial de deflator de índice de inflação, no caso o IPCA.

Na semana de 22 a 28 de agosto, último período em que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou uma pesquisa de preço, a gasolina chegou a ser vendida a R$ 7,219.

O ministro da Economia disse que o pessimismo em relação à economia brasileira no começo da pandemia de covid-19 se deveu à gravidade da doença. “Foram momentos muito difíceis, com tragédias pessoais e familiares. E nós saímos dos trilhos das reformas para um combate direto à pandemia”, repetiu.

A medida já estava prevista pelo relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), que colocou na tabela de previsão de perdas e ganhos que encaminhou a Estados e Municípios.

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, afirmou, em artigo no jornal O Estado de São Paulo neste domingo, que há excesso de arrecadação tributária sobre insumos energéticos, em referência ao processo que dá origem aos elevados preços dos combustíveis.

Entre os motivos para a decisão, a Moody’s citou a posição de caixa da CSN de 22,2 bilhões de reais no fim de junho, valor que sobe a 25,3 bilhões se incluir as ações que detém da Usiminas. A agência também mencionou no relatório as iniciativas da CSN para aumentar a liquidez financeira, incluindo a oferta inicial de ações (IPO) de 4 bilhões de reais da subsidiária CSN Mineração.

A oposição ocorre por conta de Moraes conduzir inquéritos que investigam o governo Bolsonaro. Barroso, por sua vez, é contra o voto impresso.

“A única coisa que eu vejo de gravidade é a falta de conectividade no campo para que você possa utilizar a integração dessas atividades” completou o analista.

“O sistema financeiro está hoje em uma posição sólida e superconfortável para ser a base e fomentar o crescimento econômico nos próximos anos. Todos os testes de estresse que fazemos no Banco Central nos dão pleno conforto”, afirmou, em palestra sobre as “Bases para a retomada do crescimento da Economia Brasileira”, em evento promovido pela Ordem dos Economistas do Brasil (OEB).

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“O mercado agro, que foi o que segurou o PIB no primeiro trimestre, sofreu bastante com a questão da seca. A seca afetou bastante o seguimento do plantio, das colheitas, e foi o principal detrator desse novo resultado.”, avaliou.

A questão do impacto no ICMS é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro, que em geral atribui aos Estados parte do aumento dos combustíveis.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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