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Além disso, a consulta pode ser feita através da central de atendimento por telefone, no número 135. O benefício também pode ser consultado pelo aplicativo “Meu INSS”, disponível paraAndroideIOS.

O Ministério da Economia estima que a dívida bruta do governo fechará este ano em 78,3% do Produto Interno Bruto e ficará estável em torno desse patamar nos próximos dois anos, refletindo o aumento da taxa de juros no curto prazo, e passando a 78,2% do PIB em 2025.

Com o acordo, a planta de São Luís deixará de usar óleo combustível, o que contribui para a meta da Vale de reduzir em 33% suas emissões de carbono diretas e indiretas até 2030.

Viação Metrópole (Zona Leste);

A elétrica mineira Cemig anunciou nesta quarta-feira a compra da três usinas fotovoltaicas em Minas Gerais, ao custo aproximado de 100 milhões de reais.

Bolsas da ÁsiaOs índices asiáticos encerraram em queda nesta quarta, após ganhos acentuados na sessão anterior, pressionados pela liquidação em Wall Street e pelas novas tensões geopolíticas.

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Os investidores também continuam de olho nas medidas adotadas pelo governo que podem elevar o risco fiscal, como o aumento no valor do Auxílio Brasil – para R$ 600 –, do auxílio-gás, além da criação do voucher aos caminhoneiros de R$ 1 mil.

De acordo com Guedes, com a guerra na Ucrânia, o governo está adotando a mesma estratégia usada na pandemia, com adoção de medidas em camadas. Primeiro, segundo ele, vieram os cortes de tributos. Agora, com a agudização dos efeitos do conflito, serão liberados os repasses diretos à população.

Williams descreveu a OneCoin como “um dos maiores esquemas Ponzi da história”.

A filha de Xuxa, Sasha Meneghel, e seu marido, João Figueiredo, cantor gospel, levaram um golpe de R$ 1,2 milhão em um esquema de “pirâmide” mascarado de “aluguel de criptomoedas”.

MultiriscoComo o próprio nome sugere, o seguro multirisco cobre diversos riscos climáticos. O especialista destacou que, na cotação mais básica, normalmente, está incluso chuva excessiva, seca, geada, granizo, raio e incêndio, entre outros. Tratando-se de seguro de faturamento/receita, a variação de preço da cultura também será um dos riscos cobertos.

Há pouco, as ações ordinárias da Vale (VALE3) perdiam 2,55% a R$ 76,78. Já os papéis da CSN (CSNA3) cediam 5,46% a R$ 15,60.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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