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. Em XANGAI, o índice SSEC perdeu 0,17%, a 3.587,00 pontos.

O benefício temporário acabará em dezembro de 2023, último ano do mandato de Bolsonaro. Depois disso, as famílias não poderão mais contar com essa parcela – na prática, poderão sofrer um corte na renda. Em seu pronunciamento, Roma não detalhou qual será a fonte de recursos para o reajuste permanente, nem como será viabilizado o pagamento do auxílio temporário. As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

O Ibovespa opera em queda, nesta quinta-feira (21), com preocupação do mercado com a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre um possível rompimento do teto de gastos. 

Os preços do minério de ferro caíram no terceiro trimestre 37 dólares por tonelada base seca (dmt) do índice com teor de 62% de ferro na comparação com o trimestre anterior, destacou a empresa.

Já votada pela Câmara, a proposta do IR é encarada como fonte para o novo programa social a substituir o Bolsa Família. O projeto que muda a tributação, no entanto, enfrenta resistência no Senado, e não deve ter tramitação acelerada na Casa, a exemplo do caminho percorrido ente deputados.

“Apenas com muita antecedência, a Petrobras conseguiria se programar para atender essa demanda atípica. Na comparação com novembro de 2019, a demanda dos distribuidores por diesel aumentou 20% e a por gasolina, 10%, representando mais de 100% do mercado brasileiro”, esclareceu a estatal.

Confira outros destaques desta quarta:BC vende total de US$1,2 bi em duas ofertas líquidas de swap cambial nesta quarta-feira

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Bolsonaro afirmou ainda que o governo não vai furar o teto de gastos. “Temos a responsabilidade de fazer com que esses recursos venham dentro do próprio Orçamento da União. Ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no orçamento. Temos lei do teto, que nós respeitamos”, disse.

Ibovespa sobe e recupera parcialmente, com risco fiscal no radarDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras sobem; Vale cai 2%Como mostrou o Broadcast, a redução no valor pedido é um aceno do Executivo ao Congresso Nacional, que vem dificultando a aprovação do projeto com o valor inicialmente pedido.

Desde então, foram detectados dezenas de casos vinculados, com contatos próximos em pelo menos cinco províncias e regiões, incluindo a capital Pequim. Nesta quinta-feira, 21, a Comissão Nacional de Saúde da China notificou 13 novos contágios locais, elevando o número total de 16 a 42 no mês de outubro.

Veja mais:

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Ibovespa oscila nesta quarta-feira, com risco fiscal no radarDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras sobem; Vale cai 2%Trevisan disse que, neste mês, ainda existe uma entrada de fluxo de capital estrangeiro positivo para o país, mas que ainda “é uma coisa que preocupa. Esse tipo de evento estressa o mercado, traz muita volatilidade e obriga o investidor, não só institucional como também o investidor estrangeiro, a ‘tirar um pouco o pé’ das posições aqui do Brasil”, analisou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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