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Maiores altas: Magazine Luiza (MGLU3) +8,40%, WEG (WEGE3) +5,56%, Itaú (ITUB4) +4,35%, Itaúsa (ITSA4) +3,13% e Usiminas (USIM5) +2,74%

Entre as alterações aprovadas pelos senadores está a inclusão de uma emenda que garante recursos à saúde e à educação, incluindo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o plenário da Casa deve votar nesta terça-feira as alterações feitas na véspera pelo Senado ao projeto que cria um teto de tributação do ICMS sobre combustíveis e outros itens que passariam a ser considerados essenciais.

“A hora é de humildade por parte de todos, hora de todos pensarem em todos e de todos pensarem em cada um. A intransigência não é o melhor caminho. Mas não a admitiremos. A ganância não está acima do povo brasileiro”, completou.

O mercado também avalia o reajuste de combustíveis anunciado pela Petrobras há pouco.

O CIO da Warren, Celson Plácido, avaliou os riscos de retirar a paridade de preço internacional da Petrobras (PETR3; PETR4). Destacando que nós não somos auto suficientes e, mesmo que fosse, o preço é negociado internacionalmente.

. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,50%, a 3.305 pontos.

*Com BM&C Now e BDM

O dinheiro estava oculto em pacotes de café na bagagem do passageiro. Segundo a Receita, a quantia não teve origem comprovada.

Os postos do Poupatempo estão fechados hoje em todo o estado de São Paulo. As unidades voltam a funcionar amanhã, com exceção das localizadas na cidade de Piracicaba, onde é feriado municipal. Durante o feriado, o Poupatempo segue oferecendo os serviçosonline.

Para saber os detalhes sobre o transfer, acesse aqui.

A Petrobras (PETR4; PETR3) anunciou nesta sexta-feira (17) um reajuste no preço da gasolina e do óleo diesel para as distribuidoras. O preço médio da gasolina passou de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro, enquanto o diesel foi de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. O reajuste passará a valer a partir de deste sábado (18).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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