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O senador considerou a emenda como uma pequena modificação de redação no texto daMP, o que não implicaria em uma necessidade de retorno da medida à Câmara dos Deputados.

A Ômicron também pode se tornar a variante predominante da Covid-19 na França até o final de janeiro, disse o principal conselheiro científico do país nesta quinta-feira depois que França e Estados Unidos relataram seus primeiros casos e países de todo o mundo endureceram restrições.

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Controlado pelos democratas, o Senado dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei na quinta-feira para financiar o governo até meados de fevereiro, evitando o risco de uma paralisação depois de superar uma tentativa de alguns republicanos de adiar a votação para protestar contra exigências de vacinação.

Após debates, consultores da Mesa Diretora decidiram que a emenda tem natureza redacional e simplesmente equipara o texto a exigências legais, especialmente as previstas na Lei de Responsabilididade Fiscal, sem que seja necessário enviar a MP de volta à Câmara.

Na semana, a divisa norte-americana acumulava avanço de mais de 1%, após fechar a última sexta-feira em 5,5961 reais.

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Além de Oi, o analista disse que Meliuz (CASH3) e Cielo (CIEL3) também são papéis cujos gráficos não mostram sinais de inflexão (virada de queda para alta).

Às 10h10 (horário de Brasília), o dólar à vista tinha queda de 0,46%, a 5,6450 reais na venda, enquanto o dólar futuro recuava 0,97%, a 5,6755 reais.

Às 9:50, o dólar recuava 0,07%, a 5,6555 reais na venda, enquanto o dólar futuro subia 0,20%, a 5,6895 reais.

Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizou-se 0,92%, a 5.423 pontos.

No ano que vem, o desafio deve ser ainda maior, visto o iminente aperto das condições financeiras internacionais.

“Estamos cientes de um caso da variante Ômicron identificado em Minnesota que está associado a uma viagem para uma conferência na cidade de Nova York e deveríamos supor que existe uma transmissão comunitária da variante em nossa cidade”, disse o prefeito nova-iorquino, Bill de Blasio.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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