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Ao todo, 5.138.476 contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

Por meio desses profissionais, bem formados e capacitados, daremos como país, largos passos em direção à qualidade. E, para que a escola seja um lugar que crianças e jovens queiram frequentar, é preciso valorizar os professores, porque são eles que irão, num fluxo de troca de saberes, preparar os estudantes para os desafios de um mundo dinâmico e complexo.

IndicadoresNo Brasil, o Banco Central divulgou mais uma revisão para cima nas expectativas parao Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, enquanto cortou novamente asprojeções para a inflaçãodeste ano e do próximo. O levantamento é doBoletim Focus, que reúne as projeções do mercado sobre os principais dados econômicos brasileiros.

A Caixa destacou que cerca de 90% do total de clientes, que podem aderir à campanha, podem liquidar suas dívidas pagando até R$ 2 mil.

O valor é destinado aos contribuintes prioritários. Veja quais:

Pessoas passam em frente à sede do Banco Central em BrasíliaO Banco Central selecionou 16 propostas de participação no piloto do Real Digital, moeda digital que será emitida pela autoridade monetária. Ao criar a versão digital do Real, transformando ativos financeiros em tokens, o BC pretende facilitar transações e viabilizar movimentação digital de recursos, pagamentos e bens, entre outras possibilidades.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic, taxa básica de juros, que corresponderam a 61,7% do total. Papéis vinculados à inflação tiveram participação de 25% nas vendas, enquanto os prefixados – com juros definidos no momento da emissão – representaram 13,3%.

O cidadão não poderá ter viajado de avião nos últimos doze meses;Cada pessoa terá direito a quatro passagens, cada uma a R$ 200, por ano.França mencionou ainda que as passagens serão vendidas para assentos que acabam ficando ociosos nos voos. Nos meses de março a novembro, estima-se que aproximadamente 21% dos assentos não são ocupados, informou o ministro.

3 – Diversificar entre empresas grandes e pequenas

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron – Foto: Reprodução YouTube/BM&C NewsO secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira (26) que é preciso harmonizar a política fiscal e monetária para uma política econômica consistente. Em entrevista exclusiva à BM&C News, o secretário também comentou que a taxa Selic tem um impacto relevante na dívida pública.

Já o grupo Transportes (-0,55%), diante da queda do preço dos combustíveis, puxou a variação para baixo. E além dos Transportes, outros dois grupos registraram queda: Alimentação e bebidas (-0,51%) e Artigos de residência (-0,01%).

No Brasil, a lista de indicadores segue no radar, mas as atenções se voltam para Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou sessão nesta segunda e a pauta conta com o novo arcabouço fiscal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a reforma tributária.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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