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AfeganistãoUm dia depois de afirmar uma “anistia geral” em uma tentativa de convencer a população de que o Talibã mudou, o grupo afirma que as leis no país serão semelhantes às que existiam entre 1996 a 2001, quando o grupo extremista esteve no poder. Waheedullah Hashimi, que é um dos principais comandantes do grupo, disse que não há possibilidade de o país adotar a democracia como sistema para escolher líderes. 

Também participam do evento realizado na comissão o ex-ministro das Relações Exteriores e embaixador Celso Lafer; o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França; o embaixador do Uruguai para o Brasil, Guilhermo Valles Galmes; e o gerente de Políticas de Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrízio Sardelli Panzini.

“Considerando que, previamente à operação, a Bionexo já era titular de participação societária correspondente a 60% (sessenta por cento) das quotas representativas do capital social da Manager Saúde, a Bionexo passou a figurar como a sócia única dessa sociedade após a aquisição efetivada”, disse a Bionexo em comunicado.

“A gente até está andando com a vacinação, mas de toda forma a pandemia ainda é uma questão –aqui e no mundo–, e ainda temos as nossas questões internas aqui –discussão de situação política, dúvida sobre o equilíbrio fiscal. Isso traz um imponderável que… não deixa o pessoal ter uma ideia de que daqui o movimento do dólar é para baixo”, afirmou Zenaro.

A aprovação atende o plano Visão 2030 da BRF e o compromisso de rastreabilidade assumido pela empresa em dezembro de 2020, segundo a ata, que não trouxe mais detalhes.

Ao comentar as perspectivas de reajustes nas contas de luz em 2022, o ministério citou entre as principais causas de “pressão” nas tarifas de 2022 o agravamento do cenário hidrológico adverso e o aumento dos custos para geração de energia, além de previsões de que o IGP-M se mantenha em patamares elevados no primeiro semestre de 2022, pressionando os reajustes de contratos antigos do serviço de distribuição.

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Guedes ressaltou que a proposta do governo brasileiro é fazer uma “abertura gradual”, que não prejudique os produtores locais. “Não podemos abrir num ritmo que o sistema produtivo brasileiro não resista”, completou. “Estamos fazendo reforma tributária, aumentando a competitividade da economia brasileira para dar continuidade à integração com outros países”.

Ele acredita que, concluídos os desinvestimentos da Petrobras, os investidores devem recorrer ao leilão de oferta permanente de áreas para exploração, promovida pela ANP, no qual são oferecidas áreas que ficaram sem oferta em licitações passadas ou foram devolvidas. Para as empresas que focam exclusivamente em campos produtores, a melhor saída será a compra de ativos de outras petrolíferas, além da Petrobrás.

Em paralelo, no Brasil, agentes financeiros continuam aflitos com a tensão e os ruídos no ambiente político-institucional e a deterioração nas perspectivas fiscais do país.

Segundo a empresa de alimentos brasileira, o movimento ocorre mediante recomendações para que a aquisição seja realizada no formato delimitado pelo capítulo 6 do Corporations Act 2001 da Austrália. A oferta, disse a companhia, será feita por sua subsidiária JBS Australia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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