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Para ter acesso à declaração, o contribuinte pode fazer o download no site da Receita Federal.

O principal índice da bolsa brasileira opera em alta, nesta quarta-feira (9), à medida que o petróleo caía e as ações globais avançavam em tentativa de retomada após perdas recentes por temores com inflação e o desempenho da atividade econômica.

BRASIL

No comunicado, o Santander informou pretende levantar ou facilitar € 120 bilhões em financiamento verde entre 2019 e 2025 e € 220 bilhões até 2030 como parte de sua agenda ESG.

Inicialmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, planejava reestruturar a área de estudos e política econômica da pasta, integrando o Ipea mais fortemente às atividades do ministério. A mudança de estrutura, no entanto, está travada.

De acordo com a fonte, que falou sob condição de anonimato, o debate será liderado pelo Ministério de Minas e Energia e pela própria estatal.

O dólar fechou perto da estabilidade contra o real nesta segunda-feira, bem longe de mínimas abaixo de 5,03 reais atingidas durante a sessão, com a aversão global a risco provocada pela guerra na Ucrânia ofuscando o impulso que a disparada das commodities tem fornecido à moeda brasileira.

A caderneta de poupança registrou saque líquido de 5,35 bilhões de reais em fevereiro, mostraram dados do Banco Central nesta segunda-feira.

O centro da meta oficial para a inflação em 2022 é de 3,5% e para 2023 é de 3,25%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

As autoridades disseram que estão tentando estabelecer quantas pessoas foram mortas ou feridas.

Na avaliação de Fensterseifer, para a 3R Petroleum (RRRP3) e outras petrolíferas serem impactadas vai depender muito do formato de como o governo irá fazer a compensação.

O índice Hang Seng liderou as perdas na Ásia nesta segunda, com tombo de 3,87% em Hong Kong, a 21.057,63 pontos, enquanto o japonês Nikkei caiu 2,94% em Tóquio, a 25.221,41 pontos, o sul-coreano Kospi recuou 2,29% em Seul, a 2.651,31 pontos, e o Taiex registrou queda de 3,15% em Taiwan, a 17.178,59 pontos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2019

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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