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o trabalhador intermitente tem direito ao seguro desemprego

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o trabalhador intermitente tem direito ao seguro desemprego

“Os preços da energia têm um impacto decisivo neste aumento da inflação, e o fenômeno será temporário, provavelmente reduzindo-se no primeiro semestre do ano que vem”, disse o Comissário de Economia, Paolo Gentiloni, a repórteres ao entrar na reunião.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve desvalorização de 0,31%, a 27.711 pontos.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reduziu levemente a projeção de chuvas para as áreas das hidrelétricas no Sudeste e Centro-Oeste em novembro, mas ainda considera que as precipitações nestas regiões ficarão acima da média, uma boa notícia para o país que lida com uma crise hídrica.

O dólar comercial registra queda de 1,50%, cotado a R$ 5,522.

Oi (OIBR3)

O mercado elevou pela terceira vez seguida a expectativa para a taxa básica de juros em 2022, em meio a projeções cada vez mais altas para a inflação, de acordo com a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira.

O Banco Central Europeu (BCE), encarregado de manter a inflação em 2% no médio prazo, dará informações aos ministros. O economista-chefe do BCE, Philip Lane, em comentários publicados pelo jornal espanhol El Pais nesta segunda-feira, reiterou a mensagem do banco de que o forte aumento dos preços é temporário.

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O STOXX 600 atingiu novas máximas em todos os dias da semana passada por uma série de balanços fortes e pelo crescente otimismo com a recuperação econômica global.

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Ao postar a enquente no sábado (6), o presidente da Tesla escreveu: “Muito se diz sobre ganhos não realizados serem uma forma de evasão fiscal, então eu proponho vender 10% das minhas ações da Tesla. Você apoia isso?”.

Para 2021, o Santander Brasil manteve a projeção de alta de 4,9% do PIB, mas para 2023 cortou a previsão de crescimento de 0,8% para estabilidade. No caso da Selic, mudou de 8,25% para 9,25% a taxa esperada para o final deste ano e de 7% para 9% no fim de 2023.

As ações da Telefônica Brasil operavam perto da estabilidade às 12h02, enquanto TIM mostrava valorização de 2,6% e o Ibovespa subia 1,2%.

Às 11:36 (horário de Brasília), o índice Dow Jones subia 0,87%, a 36.439 pontos, enquanto o S&P 500 ganhava 0,72%, a 4.714 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq avançava 0,61%, a 16.038 pontos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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