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Guedes teria enviado um texto ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no último domingo (26) alertando para o risco à economia do Brasil caso o reajuste se torne realidade.

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Já o Grupo Ad Hoc, que reúne detentores de dívida da Samarco, afirmou em um comunicado separado que acredita na capacidade da Samarco de se recuperar, “gerando resultados para todos os seus stakeholders — entre eles seus milhares de funcionários e o Estado de Minas Gerais”.

O grupo de energia informou ao mercado na quarta-feira sobre a celebração de um contrato de licença de uso de marca com a Iberdrola. Segundo o comunicado, a cada exercício social será pago à controladora uma contraprestação correspondente a 0,9% da receita operacional líquida ajustada de cada uma das licenciadas, deduzidos os custos com compra de energia e combustível e os custos de construção.

“Com o fechamento da transação, a companhia conclui um passo importante da sua estratégia de crescimento que visa desenvolver projetos que criem valor para os acionistas da companhia”, afirmou a Syn.

Na quarta-feira, dois membros da pasta já haviam informado que o governo estuda manter até 2023 a sobretaxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), também para compensar a desoneração.

“Tomei essa ação para desacelerar a disseminação da variante Ômicron nos Estados Unidos e permitir que os Estados Unidos implementassem medidas de mitigação apropriadas enquanto surgiam novas informações sobre a variante”, afirmou o chefe do executivo americano.

Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, criado em 2003. A decisão foi publicada noDiário Oficial da Uniãodesta quinta-feira, 30. O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

“No curso normal de seus negócios, a Vale regularmente avalia alternativas e parcerias estratégicas de geração de valor para seus acionistas, sempre à luz da estrita disciplina de alocação de capital”, completou.

As infecções globais por Covid-19 atingiram um recorde nos últimos sete dias, mostraram dados da Reuters nesta quarta-feira, conforme a nova variante Ômicron saiu de controle, o que manteve trabalhadores em casa e sobrecarregou centros de testagem.

A MRV assinou acordo de investimentos com um veículo da canadense Brookfield Asset Management para a venda de empreendimentos de sua unidade Luggo que totalizam 1,26 bilhão de reais em valor geral de venda (VGV), informou a empresa em fato relevante ao mercado nesta quinta-feira (30).

O modelo é “totalmente diferenciado do que já existe no mercado” e pode proporcionar uma redução considerável dos custos de manutenção, segundo a Energisa.

O fluxo cambial do ano até 24 de dezembro ficou positivo em US$ 8,958 bilhões. Em igual período do ano passado, o resultado era negativo em US$ 24,524 bilhões.

Nesse sentido, o trader profissional ressaltou que poucos terão a oportunidade de deter um ativo com tantas qualidades com um preço tão bom. “Poucos terão a oportunidade de comprar um ativo de tanta qualidade tão barato, é algo exótico e histórico, a Magazine Luiza tocar a região abaixo dos R$6”.

Apesar das chuvas mais “fracas” em dezembro, o ONS mantém a previsão de encerrar o período úmido com reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste com nível entre 58% e 62,1% em maio de 2022, volume mais confortável do que o visto em 2021.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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