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O órgão regulador de energia da Alemanha suspendeu o processo de aprovação do gasoduto Nord Stream 2, que traz gás russo para a Europa, criando um novo obstáculo ao projeto e provocando o aumento dos preços regionais do gás.

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Principal objeçãoDe acordo com as declarações, a principal objeção do Senado é a alteração no cálculo do teto de gastos. Isso porque, antes de ser corrigido pela inflação, registrada em 12 meses até junho do ano anterior, o limite das despesas públicas passará a ser atualizado com base no valor realizado até junho do IPCA e o valor estimado até dezembro deste mesmo ano. “É uma esculhambação. Isso não dá para aceitar”, apontou Aníbal.

De outro lado, a produção de gás natural do país em outubro subiu para 131,7 milhões de metros cúbicos por dia, ante 130 milhões no mesmo período de 2020.

As vendas da promoção Black Friday devem apresentar neste ano a primeira queda, desde 2016, se for descontada a inflação acumulada em 12 meses. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o dia de promoções, marcado para 26 de novembro, deve ter um recuo de 6,5% em relação ao ano passado.

INPC

“Estamos vendo um mercado de petróleo muito, muito apertado”, disse Weir.

Já a taxa de utilização da capacidade instalada subiu 1,2 ponto porcentual em outubro, a 76,4%, acima da previsão de avanço a 75,8%.

APetrobrasobteve nota máxima nos critérios de Materialidade, Relatório Ambiental, Riscos Relacionados à Água e Relatório Social. A companhia também ganhou destaque nos critérios de Mudança Climática, Ecoeficiência Operacional, Cidadania Corporativa e Filantropia, Práticas Trabalhistas e Impacto Social na Comunidade.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga a desoneração na folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam. A pedido do governo, o relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), mudou o texto original e diminuiu a extensão do benefício que reduz o encargo cobrado sobre os salários para dois anos em vez dos cinco propostos inicialmente. Como tramita em caráter conclusivo, a iniciativa segue da comissão para a análise do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.

O Ibovespa mudou de direção e opera em baixa nesta quarta-feira (17). Às 12h44, o principal índice da B3 registrava desvalorização de 0,33% aos 104.053 pontos.

Entre os produtos de destaque da gestora, estão fundos de ações, como oVista FIC FIA, e multimercado, como oVista Multiestratégia FIC FIM— produto reconhecido entre profissionais da área e investidores.

Com a aprovação da proposta que abre espaço fiscal, o presidente Jair Bolsonaro se pronunciou publicamente favorável à prorrogação por mais dois anos. O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) sugeriu durante a sessão que o parecer fosse mudado para mudar o prazo sugerido pelo governo. “Com isso, a gente constrói o consenso e não corre o risco do governo vetar. Até porque a informação que nós temos, é que não haverá veto com dois anos”, declarou.

A companhia também pretende sair das participações de transporte e distribuição de gás, em linha com os compromissos assumidos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em julho de 2019.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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