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O texto foi aprovado pelo Senado em 10 de agosto e, além de revogar a LSN, inclui crimes contra a democracia no código penal. Entre eles, a tentativa de golpe de Estado, impedir ou perturbar a realização das eleições, incitação de crime às Forças Armadas, comunicação enganosa em massa, atentado contra a soberania, sabotagem, espionagem, e impedir o livre direito à manifestação.

As corretoras online que relataram os atrasos foram a SBI Securities e a Rakuten Securities. Mizuho Bank, grande banco varejista, disse que parte do serviços de internet foram afetados por um problema. NTT Docomo, principal empresa de telefonia celular do Japão, também disse que alguns dos serviços foram afetados.

Como vêm destacando especialistas na agropecuária, a destruição dos campos de café pelas geadas dos últimos anos afetará fortemente a produção de 2022, que seria ano de bianualidade positiva, ou seja, de produção forte. Isso não impede que haja aumentos de preços, já puxados por meio de movimentos especulativos nas negociações internacionais, já que o café é uma “commodity” facilmente estocada.

O Brasil também tem na China importante comprador de suas exportações, compostas em boa parte de matérias-primas, cujo índice voltou a subir nas últimas sessões e já está a cerca de 1,5% das máximas desde julho de 2015, alcançadas em torno de um mês atrás.

Não tem previsão de reajuste a servidores no PLOA 2022, afirma FunchalAções da Rede D’Or e Alliar despencam após desistência de aquisiçãoLucas Claro, analista do BTG Pactual digital, comenta cenário para IBR Brasil. Confira a análise:

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O ministro reconheceu que o mais apropriado seria vender a empresa, abater dívida pública, reduzir juros e liberar espaço no Orçamento para então investir na revitalização. “Mas a política não espera”, afirmou.

As encomendas dos chamados bens de capital essenciais, usados ​​para calcular os gastos empresariais com equipamentos no relatório do Produto Interno Bruto (PIB), aumentaram 0,9%, contra estimativa anterior, divulgada na penúltima semana de agosto, de crescimento de 1,0%.

Nesta quinta-feira (2), as ações da Vittia Fertilizantes (#VITT3) tiveram alta de 18,49%, a R$ 10,19, mas os papéis chegaram a ser negociados a R$ 10,57, na máxima. A companhia teve hoje sua estreia na B3, depois de suspender a abertura de capital duas vezes desde o ano passado.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG subiu 0,58%, a 26.028 pontos.

A dinâmica é praticamente idêntica no Pix Troco, com a diferença de que o saque de recursos em espécie pode ser realizado durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total (compra + saque).

Em 12 meses até agosto deste ano, o indicador do BC mostra avanço de 40,16%, com Agropecuária em alta de 34,95%, Metal com elevação de 36,43% e Energia com avanço de 62,56%. O CRB do mesmo período subiu 40,58%.

Além disso, a crise energética foi o assunto abordado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que disse sobre a possibilidade de ocorrer algum racionamento para evitar que a população fique sem luz.

Destaques da Bolsa: Ações da Vale e siderúrgicas caem com minérioCampos Neto: Mercado deve revisar PIB “um pouquinho” para baixo após dados do IBGE

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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