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Com a decisão, a lista contém tudo o que os planos são obrigados a pagar, ou seja, se não está no rol, as operadoras não são obrigadas a bancar.

Matéria alterada, às 16h43, para acréscimo de informações do Ministério da Saúde.

Se a Nestlé Brasil não respeitar o prazo, para responder à acusação, poderá ser instaurado processo administrativo contra a empresa. Haverá um prazo para a defesa e, se condenada, poderá recorrer da decisão.

Veja imagens da manifestação do MTST:O @mtst realizou hoje, no shopping Iguatemi, uma ação denunciando o aumento devastador da fome e da miséria no Brasil de Bolsonaro. Os manifestantes foram em caminhada até o local, que fica na av. Faria Lima, e realizaram o escracho pacífico em um símbolo da elite paulistana. pic.twitter.com/9PjIp2wlY5

A demanda parece forte para a oferta que precificará na quinta-feira, sob coordenação da área de banco de investimento dos bancos BTG Pactual, Bank of America, Goldman Sachs, Itaú BBA, XP Investimentos, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citigroup, Credit Suisse, JPMorgan, Morgan Stanley e Safra.

A guerra na Ucrânia e aperto monetário promovido por diversos bancos centrais levaram a negociações voláteis nos mercados financeiros este ano. Embora isso possa ajudar os volumes de negociação, no entanto, desacelerou as ofertas públicas iniciais (IPOs) e negócios liderados por empresas de aquisição de propósito específico (SPACs).

O novo aplicativo também traz opções, como georreferenciado, compontos de atendimento mais próximos aos cidadãos, extrato dos benefícios, notificações e assistente virtual. A versão pelo celular permite aindaa consulta a dados como o Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral. O sistema também exibe os dados do domicílio, da família e da identificação do responsável pela unidade familiar e dos demais integrantes.

O principal índice da B3 teve desvalorização de 1,18%, aos 107.093,71 pontos.

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O último reajuste da gasolina feito pela estatal foi em 11 de março; o do diesel, 10 de maio.

Sua mãe, Liliane Bettencourt, ocupou essa posição em 2018, como a mulher mais rica do mundo. Com o falecimento de sua mãe, Françoise tomou posse do ranking com um patrimônio líquido de US$ 74,8 bilhões, cerca de R$ 367 bilhões.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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