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Além disso, comentou o diretor, à medida que o plantio de cultivos agrícolas avança, a pecuária também tem se movimentado para acompanhar a eficiência no uso da terra.

Em FRANKFURT, o índice DAX caiu 0,42%, a 15.793,62 pontos.

“Eu disse ontem em um evento que tem uma crise hídrica, que subiu o preço da energia, ‘E daí? Vamos enfrentar’. Era um chamamento, eu disse em tom de exortação. Mas sempre falsificam narrativas e tentam destruir a minha reputação. Distorcem o sentido das palavras”, reclamou o ministro da Economia. “A crise hídrica é grave e foi produzida nos últimos 10, 15 anos por um sistema caótico. E é mais um desafio. O ‘E daí’ foi neste sentido, vamos enfrentar essa crise”, completou.

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O governo estuda lançar em setembro um programa que visa premiar consumidores de energia do mercado regulado que conseguirem reduzir a demanda por eletricidade conforme metas estabelecidas em meio à crise hidrelétrica, afirmou nesta quarta-feira o secretário de energia elétrica, Christiano Vieira.

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O principal índice da bolsa brasileira, operava em queda de 1,21%, cotado a 119.353,33 pontos às 15h.

O parecer é direcionado para os fiscais da Anatel, mas também pode subsidiar ações de outros órgãos, como o do Ministério Público Federal.

Ibovespa opera em queda com IPCA-15 no radar; dólar caiDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras recuam com queda do petróleo

Confira outros destaques desta quarta:Indústria de café solúvel do Brasil passa a projetar queda nos embarques em 2021

OIbovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em queda de0,94%, cotado a119.682,00 pontosàs 13h30.

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OltaGZ5kIT

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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