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The Wishing Dog

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Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Aneel têm 18 meses, a partir da publicação da lei, para estabelecer diretrizes e a valoração dos custos e benefícios da geração distribuída a serem implementados após o período de transição.

O país criou 199 mil empregos em dezembro. No mês anterior, resultado foi de 249 mil novos empregos, conforme dados revisados. As expectativas dos analistas consultados pelo jornal The Wall Street Journal eram de que 422 mil novas vagas fossem abertas no último mês de 2021.

Em relação à inflação, os especialistas passaram a calcular que o IPCA fechou 2021 a 9,99%, de 10,01% no levantamento anterior. A leitura da inflação de dezembro e do acumulado do ano passado será divulgada pelo IBGE na terça-feira.

Na avaliação de Guedes e sua equipe, será “explosivo” se governo fizer o reajuste às forças policiais do Executivo porque no dia seguinte “todo mundo” vai querer em meio às restrições fiscais. O Orçamento tem uma reserva de R$ 1,7 bilhão para atender reajustes em 2022. E, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, esse dinheiro é insuficiente para atender até mesmo a reestruturação dos salários da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários, carreiras que o presidente acenou com o reajuste.

O Fed “está em boa posição para tomar medidas adicionais conforme necessário para controlar a inflação, incluindo permitir o encolhimento passivo do balanço, elevar a taxa básica e ajustar o momento e o ritmo dos aumentos subsequentes dos juros”, disse Bullard em comentários preparados para a CFA Society de St. Louis.

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Confira a agenda da semana:

“Um fator-chave para a recuperação da demanda de combustíveis é o mercado de trabalho na América Latina. O emprego na região está 5% abaixo dos níveis pré-pandêmicos”, afirma Lenny Rodriguez, gerente de análise de preços de petróleo e perspectivas regionais da S&P Global.

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Às 14:08 (de Brasília), o dólar à vista recuava 0,93%, a 5,62 reais na venda, abandonando máximas acima dos 5,71 reais registradas mais cedo.

Em áudio enviado à imprensa, o porta-voz da corporação tenente Pedro Aihara disse ainda que o episódio não causou vítimas e nem colocou em risco nenhuma comunidade, descartando ainda a necessidade de qualquer tipo de ação de retirada de moradores do local.

Confira a análise na íntegra:

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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