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O ministério declarou ainda que a arrecadação voltará em 100%, com a volta da tributação. Assim como era antes, os combustíveis fósseis terão uma cobrança superior aos biocombustíveis. Segundo o Valor, uma fonte do governo declarou não haverá perda de “um centavo sequer” para o Ministério da Fazenda.

A taxa de ocupação média e doméstica (load factor) da Gol ficou em 80,6%. Já a taxa de ocupação internacional foi de 75,6%

Por fim, a companhia informou que os funcionários demitidos receberão um pacote especial de benefícios, com extensão do plano de saúde e apoio no processo de recolocação profissional.

A Shell afirmou, em nota, que “vê com preocupação” a criação do tributo e afirmou que a taxação terá efeito financeiro sobre a empresa no país.

O valor mínimo de obrigatoriedade para declaração de conta bancária é de R$ 140 de saldo, será considerado pelo governo para fazer essa inclusão.

No longo prazo, os economistas fizeram uma modificação em 2025, com o IPCA passando de 3,78% para 3,70%.

RússiaA Rússia, por outro lado, também necessita uma narrativa positiva sobre a guerra. Putin utilizou – e abusou – do discurso de restauração do império russo para garantir o apoio doméstico e isto, com certeza, terá impacto no questionamento sobre a sua capacidade para seguir à frente da liderança do país, em que pese o saldo positivo acumulado por Putin após o período desastroso de Boris Yeltsin no passado, mas que as atuais gerações já têm esquecido e relevado.

A estatal reiterou, inclusive, anunciou uma redução no preço da gasolina e do óleo diesel para as distribuidoras. Os novos valores passarão a valer a partir de amanhã, dia 1º de março.

A Petrobras (#PETR3; #PETR4) informou nesta quarta, via fato relevante, que o Ministério de Minas e Energia (MME) enviou ofício à empresa solicitando retificação das indicações dos candidatos que irão compor a chapa da União Federal para o conselho de administração da companhia.

Sendo assim, os clientes com contas em vários bancos podem regularizar os empréstimos vencidos com saldo disponível em outros bancos no mesmo aplicativo.

No Brasil, o PMI do setor industrial passou de 47,5 pontos em janeiro para 49,2 em fevereiro, indicando que a taxa de redução foi mais lenta neste período, conforme divulgou o S&P Global.

No dia Dia do Consumidor, 15 de março, a plataforma de e-commerce irá disponibilizar R$ 7 milhões em cupons de desconto. Entre ofertas de 30% a 50% em produtos de diversas categorias e voucher adicional de frete grátis para compras acima de R$ 29.

Segundo Ortega e seus companheiros atuais, a acusação que justifica tal ignomínia foi “traição à pátria”. Acessoriamente, confiscou os bens e empresas dos supostos criminosos, cassou os direitos de concorrer em eleições e exercer cargos públicos. Não podemos esquecer que poucos dias antes tinha deportado para os EUA duzentos e vinte e dois outros “traidores da pátria”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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