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Em julho, o GPA fez acordo com a Península, family office da família Diniz, envolvendo disputa sobre locação de imóveis.

GPA (PCAR3)

“Em resumo, temos setores reduzindo as perdas e outros se aproveitando de oportunidades trazidas pela pandemia”, completou o gerente da pesquisa.

Bombas de extração de petróleo em Midland, Texas, EUA – REUTERS/Nick OxfordA produção média diária dos contratos em regime de partilha foi de 13 mil barris por dia (bpd) em agosto deste ano, 66% menos do que a registrada em julho. Desse volume total, 8 mil bpd foram produzidos no campo Entorno de Sapinhoá e 5 mil bpd, em Tartaruga Verde Sudoeste.

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O último lote de cotas para refinarias independentes foi de 14,89 milhões de toneladas, segundo os documentos. Isso traz o total de licenças para 2021 a 177,14 milhões de toneladas, abaixo dos 184,55 milhões de toneladas em 2020, disseram três fontes do comércio e a consultoria de commodities chinesa JLC.

Musk não deu detalhes sobre as negociações e não ficou claro quais companhias aéreas foram contatadas ou quando uma primeira instalação do serviço em aviões poderia ocorrer.

Da mesma forma, Ashley Fagan, chefe global de ETF, Indexing, Smart Beta Strategic Clients da Amundi, disse ao fórum esperar mais volatilidade macroeconômica e inflação mais alta, defendendo “hedges” como ouro para proteger carteiras.

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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