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Ibovespa vira e fecha em alta com declaração de BolsonaroMichel Temer admite que escreveu nota publicada por Bolsonaro

O memorando de entendimento para realizar os estudos de viabilidade da nova planta foi assinado pela subsidiária Braskem Netherlands B.V. com a SCGChemicals.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro explique as mudanças feitas por medida provisória no Marco Civil da Internet.

A informação foi posteriormente confirmada pelo Ministério da Infraestrutura.

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A mobilização dos caminhoneiros acontecia apesar de um áudio enviado às lideranças pelo presidente Jair Bolsonaro, pedindo o fim dos atos por receios de que agravem a inflação e a já débil situação econômica, fatores que têm impactado nos índices de aprovação do presidente, apontados em pesquisas de opinião.

A previsão para os estoques finais de milho teve um ligeiro avanço de 650 mil toneladas ante o relatório anterior, para 5,8 milhões de toneladas, mas ainda representa uma forte redução de 45,3% no ano a ano motivada pelo recuo na produção de 2020/21.

Durante o julgamento virtual, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, votou contra a imposição de prazo para que a Câmara delibere sobre o impeachment. No entanto, ela terá de votar novamente no futuro julgamento no plenário físico.

O Ibovespa opera com leve alta, nesta quinta-feira (9), tentando se recuperar após a queda de 3,78% na véspera. Mas a tensão institucional no país continua, com paralisações de caminhoneiros adicionando incertezas

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O executivo disse que sua principal preocupação está no desemprego elevado e na inflação crescente, além da tensão política. Esta última foi classificada como “uma instabilidade totalmente desnecessária” por ele.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’Notas de iuans10/02/2020REUTERS/Dado RuvicOntem (8), a Agência Nacional de Estatísticas divulgou que o índice de preços ao produtor subiu 9,5% no mês passado ao comparar com agosto de 2020. Esse número superou a expectativa da Reuters, que era de 9,0% e taxa de 9,0% em julho, sendo o ritmo mais forte desde agosto de 2008.

– PETROBRAS PN recuava 0,7%, em meio à fraqueza dos preços do petróleo no exterior, além das incertezas domésticas, em particular eventuais desdobramentos e reflexos da movimentação de caminhoneiros, que entre as reivindicações está a queda dos preços dos combustíveis.

Foi o quarto crescimento consecutivo deste indicador, fazendo com que o volume de vendas do comércio chegasse ao patamar recorde da série histórica iniciada em 2000. A média móvel trimestral cresceu 1,1% frente ao trimestre encerrado em junho (2,2%).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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