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De maneira geral, a tese do marco temporal, se vencedora, introduziria uma espécie de linha de corte para as demarcações. As terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.

“A forte recuperação diante da crise do coronavírus, originalmente esperada para o verão (no Hemisfério Norte), é mais uma vez adiada”, disse o economista-chefe do Ifo, Timo Wollmershaeuser.

“As políticas de aço da China são baixistas para o minério de ferro. Processamos nossa revisão trimestral global de commodities hoje. Nossa maior mudança de visão está no minério de ferro”, disse.

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Kristalina Georgieva | Foto: REUTERS/Mike TheilerA revista The Economist pediu nesta quinta-feira que a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, renuncie ao cargo depois que um escândalo de manipulação de dados relacionado à China enquanto ela estava no Banco Mundial veio a público, dizendo que isso minou a credibilidade do FMI.

Ibovespa avança com alta nos preços das commodities e exterior positivoDestaques da Bolsa: Ações de siderúrgicas sobem com alta do minério de ferro; Petrobras e PetroRio seguem em altaA agência de notícias estatal Telam confirmou que os recursos dos SDRs seriam usados ​​para permitir a transferência de 1,885 bilhão de dólares.

Super Quarta, expectativa para Selic, acordo da Evergrande e o que move o mercado hojeCâmara dos EUA aprova projeto para suspender limite da dívida e financiar governoSegundo a instituição, a política de cortes na produção de aço da China enfraquece a demanda por minério de ferro no maior importador global da matéria-prima.

Veja mais:

Foto: PIxabayAs corretoras XP e a Rico anunciaram, nesta quinta-feira (23), o lançamento de cotas de fundos de criptoativos para o próximo dia 1º de outubro.

O Banco Central decidiu na quarta-feira (22) elevar a taxa do Selic em um ponto percentual, saindo de 5,25% para em um total de 6,25%. Com esse aumento, é a quinta alta consecutiva, e a terceira de um ponto percentual. Mesmo com a taxa subindo, o mercado já espera esse aumento.

Na véspera, o dólar à vista subiu 0,34%, a 5,3033 reais na venda.

O impulso da bolsa de hoje foi influenciado pela alta do setor siderúrgico e da Vale, que viu investidores animado após a forte alta do minério de ferro. Assim, Vale (VALE3) ganhou 3,55% (R$ 87,11), Usiminas (USIM5) avançou 8,70%% (R$ 15,24), enquanto Metalurgia Gerdau (GOAU4) tem alta de 5,90% (R$ 11,84), Gerdau (GGBR4) subiu 5,84% (R$ 25,56), e Companhia Siderúrgica Nacional (CSNA3) subiu 1,95% (R$ 29,33).

O negócio ainda precisa de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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