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A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira, 1º de dezembro, um plano de investimento de 300 bilhões de euros para impulsionar infraestruturas limpas de energia e transporte, além de fortalecer os sistemas de saúde, educação e investigação em todo o mundo. O esquema denominado Global Gateway pretende mobilizar investimentos entre 2021 e 2027.

Antes dessas considerações, o ministro havia dito, ainda sobre o tema da inflação, que a aprovação da autonomia formal do BC veio na hora certa, quando os preços começaram a subir no início deste ano, sendo a medida correta para combater o avanço inflacionário.

Conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou, governadores ameaçaram entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os repasses em 2022 se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios fosse aprovada como estava. Técnicos e parlamentares questionaram a possibilidade de o limite para pagamento de precatórios imposto pela PEC acabar inviabilizando os repasses ligados ao antigo Fundef, com a priorização de outras despesas na fila.

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A redução será no valor total de R$ 370.964.873,08. De acordo com a empresa, não teve cancelamento de ações, e o objetivo será para “absorção parcial do saldo de prejuízos acumulados registrados nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2020”.

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A apresentadora e sócio-fundadora da BM&C News ficou no TOP 3 dos jornalistas mais admirados da região Sudeste, ao lado de Carlos Alberto Sardenberg, do grupo Globo, Miriam Leitão, da GloboNews e Thais Herédia, da CNN. Os quatro jornalistas foram escolhidos porque houve um empate técnico.

O setor de viagem e lazer liderou as perdas na Europa, com queda de 2,8%, acumulando baixa de 20,6% em novembro –pior mês desde março de 2020.

Ainda assim, a indústria aumentou o número de vagas de trabalho no mês, mas ao ritmo mais fraco da atual sequência de oito meses de expansão, devido à fraqueza nas vendas.

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O Ibovespa iniciou o primeiro pregão do mês em alta, seguindo a tendência das Bolsas internacionais e tentando se recuperar das perdas da véspera. Às 12h12, o principal índice da B3 avançava 2,02% aos 104.074 pontos.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o casal, um homem de 41 anos e uma mulher de 37, provenientes da África do Sul, desembarcou em São Paulo no dia 23 de novembro. Eles apresentaram teste PCR negativo. No dia 25, os dois realizaram novos exames para retornar ao país africano, onde ambos apresentaram resultado positivo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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