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Na mais recente programação de receitas e despesas orçamentárias de 2021, o governo apontou na semana passada que as despesas estimadas para o ano estão cerca de 300 milhões de reais acima do teto, o que já demandará um ajuste.

De acordo com o chefe do Executivo, ele não recebeu pressões para indicar o ex-ministro ao STF, mas afirmou que é preciso ter nomes que passem no Senado, a Casa responsável por aprovar indicações à instância máxima do Judiciário. “(É preciso) alguém que tome Tubaína comigo e passe lá por aquele gargalo que é o Senado”, declarou. Também por isso, disse Bolsonaro na entrevista, ele indicou o ministro Kassio Nunes Marques, já em atuação no Supremo. “Era o nome que passaria com tranquilidade lá”, acrescentou. O presidente também disse manter encontros regulares com Nunes Marques. “Uma vez por mês. Às vezes, duas”.

Vale trabalha para resgatar 39 trabalhadores presos em mina subterrânea no CanadáCâmara aprova projeto de lei que cria margem para novo Bolsa FamíliaBombas de extração de petróleo em Midland, Texas, EUA. 22/08/2018 REUTERS/Nick OxfordA expectativa é de que a demanda global de petróleo alcance níveis pré-pandêmicos no início do próximo ano, conforme a economia se recupera, embora a capacidade ociosa de refino possa pesar nas perspectivas, disseram produtores e traders em uma conferência do setor nesta segunda-feira.

A recuperação da participação na força de trabalho também está atrasada, disse Brainard, um fato que distorce os dados que mostram, por exemplo, que há mais vagas de empregos do que desempregados. Ela disse estar confiante de que, com o tempo, as pessoas que deixaram a força de trabalho começarão a procurar empregos novamente.

Veja mais:

O público-alvo do auxílio emergencial, de mais de 45 milhões de pessoas, é substancialmente maior do que o do Bolsa Família (14 milhões de famílias).

“Os proprietários solicitaram a entrega da unidade após o término do prazo de arrendamento, dessa forma a empresa está efetuando a devolução de acordo com ocontrato.”

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O público-alvo do auxílio emergencial, de mais de 45 milhões de pessoas, é substancialmente maior do que o do Bolsa Família (14 milhões de famílias).

Este mês, o índice registrou 74 pontos, mesmo valor de agosto. Considerando-se apenas o estado de São Paulo, o índice chegou a 75 pontos, dois pontos acima do registrado em agosto.

Ata do Copom, discurso de Powell, alta do petróleo e o que move o mercado hojeMultiplan define data de pagamento de R$ 270 milhões em juros sobre o capital próprio“A China vai prolongar o tempo em que implementa a política monetária normal tanto quanto possível”, disse Yi em um artigo publicado no site do Banco do Povo da China nesta terça-feira.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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