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Por muito tempo, FinCEN considerou criptomoedas como forma de substituição do dólar no contexto de transmissão monetária, e os documentos do tribunal, dessa quarta-feira, mostram a exigência de registro na agência americana.

Entenda os principais pontos da proposta da segunda fase da reforma tributáriaOpen Banking: O que você de fato precisa saber e como ele pode mudar seus investimentosEm outras partes da Ásia, o também chinês e menos abrangente Shenzhen Composto subiu 0,88%, a 2.463,66 pontos, e o Taiex avançou 0,50% em Taiwan, a 17.590,97 pontos.

Duratex cria fundo de R$ 100 mi para investir na relação com startupsMercado: Reforma Tributária e o que move esta sexta-feira“A companhia reconhece a conversão rápida e eficiente das novas operações para a bandeira Atacadão liderada pelo diretor vice-presidente de Operações, Marco Oliveira, resultando na reabertura das 28 lojas adquiridas”, dizia o comunicado. Segundo a empresa, existe a expectativa de ser gerado R$ 5,4 bilhões em receita bruta, o equivalente a R$ 4,9 bilhões em receita líquida, em um período de quatro anos para as 28 lojas.

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A Raízen informou nesta sexta-feira que irá construir uma segunda unidade de etanol celulósico (E2G) (Planta de E2G) com capacidade instalada para a produção de 82 milhões de litros por ano, correspondente ao dobro da capacidade de sua primeira unidade. O valor do investimento não foi divulgado.Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa detalha que a unidade será integrada ao parque de bioenergia Bonfim localizado em Guariba (SP), que além da produção de açúcar, etanol de primeira geração e energia elétrica a partir da biomassa da cana, também abriga a primeira planta de Biogás da companhia, inaugurada em outubro de 2020.A previsão é que a Planta de E2G entre em operação em 2023. Com o início da operação desta segunda planta, a capacidade total de produção da Raízen será de aproximadamente 120 milhões de litros de etanol E2G por ano.

“Muita gente não fazia compras online e, por necessidade, passou a recorrer a essa opção e não saiu mais”, diz o secretário da Receita, José Tostes, que vem se surpreendendo não só com o desempenho do e-commerce como também com todas as transações com emissão de notas fiscais eletrônicas.

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Por lá, inclusive, já foram escolhidos os dois relatores da proposta: o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) fica com a primeira fase e o deputado Celso Sabino (PSBD-PA) relata a segunda fase.

Além disso, o projeto também pode sofrer mudanças pelos congressistas, que, neste caso, volta ao Planalto para receber sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Em caso de veto, o Congresso ainda deve decidir se acata ou não.

“Desde 1996, o emaranhado tributário brasileiro não recebia tantas atualizações e melhorias por parte do governo federal”, garantiu.

CPI da CovidA CPI da Covid recebe hoje o deputado estadual Fausto Vieira dos Santos Junior (PRTB-AM), que foi relator da CPI da Saúde do estado do Amazonas em 2020. A comissão deseja entender se houve irregularidades por parte do governo federal durante a crise da saúde, que ocorreu no início do ano no estado.

Em parceria com a indústria, estamos finalizando o desenho de um programa voluntário que incentiva as empresas a deslocarem o consumo dos horários de maior demanda de energia para os horários de menor demanda, sem afetar a sua produção e o crescimento econômico do País.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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