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Em locais fechados, escolas e transportes públicos o uso da máscara continua obrigatório. Segundo o governador do estado, João Doria, nas próximas semanas, também será reavaliado a liberação em ambientes fechados.

Putin não elaborou, mas disse nos comentários transmitidos pela TV que entraria em mais detalhes com Lukashenko.

Na China continental, o Xangai Composto subiu 1,22%, a 3.296,09 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto avançou 2,12%, a 2.160,94 pontos.

Conforme oBroadcast Políticopublicou mais cedo, o Senado cobrou do governo uma reedição do decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% como condição para votar o projeto que muda a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, proposta defendida pela equipe econômica.

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o texto principal de projeto que altera regras de cobrança do ICMS sobre combustíveis e, em última versão do parecer, zera PIS/Cofins sobre diesel, GLP e biodiesel.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Fertilizantes (Fecombustíveis) calculou ontem que o aumento nas distribuidoras resultaria em um preço médio da gasolina de R$ 7,02 o litro no País.

Líderes da União Europeia reunidos na França disseram que estão prontos para impor sanções econômicas mais duras à Rússia e podem dar à Ucrânia mais recursos para armas. Mas eles rejeitaram o pedido da Ucrânia para se juntar ao bloco.

Dubai adotou uma lei de ativos virtuais esta semana e definiu um regulador. O regulador dos EAU disse estar perto de emitir regulamentos sobre riscos de lavagem de dinheiro.

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As compras no terceiro trimestre dependerão de dados, acrescentou o BCE, que ainda manteve sua taxa de depósito abaixo de zero.

Mais importante, talvez, analistas e investidores dizem que a dinâmica do mercado doméstico de combustíveis do Brasil mudou recentemente, à medida que as reformas abriram espaço para mais concorrência.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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