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Os índices futuros dos Estados Unidos operam em queda nesta segunda-feira (5), com os investidores de olho na decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados (Opep+) de seguirem sua política de reduzir a produção de petróleo. Além disso, o teto de US$ 60 para a commodity vinda da Rússia começa a valer hoje. Assim, os russos ameaçam parar o fornecimento aos países que endossaram a medida.

A PEC, por sua vez, segue sendo negociada e alguns acordos vêm ocorrendo com o novo governo. A equipe do presidente eleito Lula aceitou negociar a destinação de R$ 105 bilhões do orçamento de 2023 com os parlamentares, além do Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos, e não de forma permanente. O texto deve ser protocolado na tarde desta quarta.

O relatório vem depois que os dados do índice de preços ao consumidor (IPC) da semana passada mostraram sinais de redução da pressão inflacionária no mês passado, provocando uma alta acentuada.

Confira a análise completa:

A revisão ocorre após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter divulgado o resultado do PIB brasileiro do terceiro trimestre, que apresentou ganho de 0,4% no período. Com isso, a economia no país cresceu 3,6% frente ao mesmo trimestre de 2021 e acumulou alta de 3,2% no ano.

Assim que Gilmar Mendes saiu da porta principal, um dos manifestantes gritou: “O que é seu está guardado, seu bandido”. Em outro momento, manifestantes vestidos de verde e amarelo, seguravam cartazes com frases como: “SOS Forças Armadas”, com gritos: “Ei, Xandão, seu lugar é na prisão”, se referindo ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo comunicado da estatal, os novos preços para as distribuidoras valem a partir de amanhã (6).

No Brasil, o ministério da Economia divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quinto bimestre, enquanto o mercado fica atento às negociações da PEC da Transição, com expectativa do Congresso de impor limites ao valor total. Ontem, o Ibovespa recuperou parte das perdas após demonstração de compromisso com responsabilidade fiscal no novo governo e à apresentação de textos alternativos à PEC.

Tanques de combustíveis da Petrobras. (Foto: REUTERS,Ueslei Marcelino)Na última quarta-feira (30), a Petrobras anunciou que terminou o processo de venda da refinaria da companhia de Manaus, a REMAN, para o grupo privado Atem. A finalização da compra ignora a um pedido da equipe de transição do novo governo Luiz Inácio Lula da Silva, que solicitou à petroleira que o processo de venda da refinaria fosse interrompido.

“A partir do dia 9 janeiro de 2023, primeiro pregão subsequente ao encerramento do período para livre ajuste, as ações representativas do capital social da companhia passarão a ser negociadas exclusivamente grupadas na proporção resultante do grupamento”, afirmou a empresa de telecomunicões.

Neymar, antes de embarcar para o Qatar, recebeu de presente uma aeronave Falcon 900LX, que comporta até 14 passageiros. Sendo assim, o presente compôs uma coleção de luxo avaliada em mais de R$ 1 bilhão, com diversos veículos de luxo.

Segundo comunicado da estatal, os novos preços para as distribuidoras valem a partir de amanhã (6).

Confira alguns dos produtos:

A proposta para combinação de negócios entre as redes de shoppings foi aprovada pelo conselho de administração da brMalls em abril. Porém, a Aliansce Sonae enviou as primeiras intenções ainda no final de 2021.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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