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Um dos casos foi identificado em um frigorífico de Nova Canaã do Norte (MT) e o outro em Belo Horizonte (MG), informou o ministério.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição, pela Eurochem, de uma mina de fosfato localizada na Serra do Salitre, em Minas Gerais, atualmente de propriedade da Yara Brasil Fertilizantes. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A economia dos Estados Unidos “desacelerou ligeiramente” em agosto, à medida que aumentaram preocupações sobre como o novo surto de casos de coronavírus afetaria a recuperação econômica, informou nesta quarta-feira o Federal Reserve na mais recente edição do Livro Bege, compilação de relatórios sobre a economia.

Superávit da balança comercial na 1ª semana de setembro é de US$ 673 milhõesDestaques da Bolsa: Rede D’Or avança 4% em estreia no IbovespaTambém na comparação anual, as importações chinesas aumentaram 33,1% em agosto, ganhando força em relação à alta de 28,1% de julho e superando o consenso do mercado, de acréscimo de 25,7%.

A sessão é positiva para Localiza (RENT3) que registra alta de 7,30% e Unidas (LCAM3) que sobe 6,43%.

As notes representam uma emissão adicional e serão consolidadas e formarão uma única série com a emissão anterior de 8 de fevereiro de 2021, no valor de US$ 500 milhões. Após a liquidação desta oferta, que é prevista para ocorrer em 15 de setembro de 2021, o valor principal total em aberto das notas de 5,250% da Movida Europe S.A. com vencimento em 2031 será de US$ 800 milhões.

“Na minha visão existe um tensionamento entre o Judiciário e o Executivo. Eu tenho a ideia muito clara que o inquérito que é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes não está correto, juiz não pode conduzir inquérito. Eu acho que tudo se resolveria se o inquérito passasse para a mão da PGR (Procuradoria-Geral da República). Isso daí distensionaria todos os problemas”, alegou.

“O quadro geral é que a redução de estímulos vai começar este ano e acabar em algum momento do primeiro semestre do próximo ano”, disse ele ao Financial Times.

O executivo destacou ainda que as distribuidoras de gás tiveram um papel importante nos últimos anos, ao lançar chamadas que buscavam o suprimento de gás por meio de outras fontes, além da Petrobras, e alguns resultados já puderam ser notados.

Depois de sinalizar que iria dar fim a uma disputa judicial que trava com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mineradora Vale decidiu manter a briga na Justiça, além da cobrança mensal de uma hidrelétrica de sua propriedade que não entrega energia desde 2015.

“A recuperação do Japão está atrás da de outras economias avançadas. Assim, é preciso aguardar até ao menos o começo do próximo ano para a plena recuperação da economia”, disse Takeshi Minami, economista-chefe do Instituto de Pesquisa Norinchukin.

Eles destacaram que o Cade não solicitou à Localiza a venda da marca Unidas e nenhuma restrição foi imposta ao gerenciamento de frota e às lojas de seminovos, enquanto, entre as restrições, está a venda de parte da sua frota de aluguel e algumas lojas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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