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No aspecto político, o desenrolar da CPI da Covid e a queda da popularidade do presidente Jair Bolsonaro apresentam turbulência. Embora afaste a possibilidade de impeachment, segundo a SPX, a instabilidade é ruim para o mercado, pois prejudica a tramitação do projetos do governo.

BNDES e fundo internacional lançam projeto de R$ 1 bi para semiáridoGuedes: Governo não está preocupado com perda de arrecadação com reforma

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A Copasa informou que protocolou recurso administrativo junto à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) contra o resultado final da 2ª Revisão Tarifária da companhia, divulgado no dia 29, que concedeu reajuste negativo médio de 1,52%, com incidência a partir de 1º de agosto.

Marcelo Inoue, sócio e analista da Perfin Investimentos, avalia influência de fusões para EspaçoLaser. Confira:

Atualmente, a unidade de Taubaté produz os carros Gol e Voyage, mas está em fase de instalação de uma plataforma que vai permitir que a fábrica produza outros modelos.

https://vimeo.com/event/845002

O objetivo do investimento, que foi confirmado pelo presidente do grupo Edson Queiroz, Carlos Rotella, em reunião com o governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), é de aumentar a autonomia da região Nordeste em relação ao GLP. Atualmente, a região conta com um estoque de quatro dias.

“A reforma tributária não é fácil de tramitar, e o governo e parlamento já perceberam que alguns pontos têm que ficar para depois”, disse o deputado Sergio Souza, presidente da FPA. Especialistas acreditam que o governo “puxou a corda”, justamente para ter margem de negociação com os diferentes setores.

Governo desiste de taxar rendimento de fundo imobiliário, dizem fontesConsumidores devem pagar R$ 13,1 bilhões por uso de energia neste ano“A transação está alinhada com a estratégia da companhia de fortalecer sua presença no mercado brasileiro por meio de produtos com alto potencial de crescimento. Com a conclusão dessa aquisição, a Hypera Pharma incrementará sua atuação nas categorias de Consumer Health e Produtos de Prescrição, com destaque para sistema nervoso central e gastrointestinal”, ressaltou a empresa em comunicado.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) também adotou uma série de medidas para preservar as principais bacias hidrográficas.

Confira a análise sobre o Oi (OIBR4), feita pelo Mario Goulart, analista da O2 Research, para a BM&C News.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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