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Após três sessões de alta, Magazine Luiza (MGLU3) fechou em baixa de 7,06%, Gol (GOLL4) caiu 3,41% e Azul (AZUL4) recuou 1,96%.

“Não há hipótese de racionamento de energia ou apagão em 2022”, disse ele, durante entrevista transmitida pelo Facebook de Jair Bolsonaro e acompanhada pelo presidente e outros ministros.

Nesta semana, Bolsonaro afirmou que a PEC em elaboração pelo governo vai permitir que governantes, tanto no âmbito federal como estadual, possam reduzir ou mesmo zerar impostos que incidem sobre combustíveis, energia elétrica e gás de cozinha. Ele não detalhou as mudanças na tributação.

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Filme antigo

A CSN afirmou nesta segunda-feira que reduziu para nível zero o protocolo de emergência da barragem B2, na mina de Fernandinho, em Minas Gerais.

Em fato relevante, a companhia informou que a oferta será, inicialmente, de 7,5 milhões de ações, com possibilidade de adicionar outros 2,625 milhões de papéis.

Magazine Luiza (MGLU3) registrou alta de 6,96%, liderando o Ibovespa. Banco Inter (BIDI11) também subiu 6,28% e Via (VIIA3) +6,21%.

Para janeiro, porém, o setor de consumo discricionário foi o de pior desempenho, com queda de 9,7%. No geral, apenas o de energia encerrou o mês em território positivo, auxiliado pelos preços do petróleo, que atingiram seu nível mais alto desde outubro de 2014 na sexta-feira.

O investimento ajudará a Airtel a desenvolver dispositivos, banda larga doméstica, data centers, adoção de nuvem e, por um período de tempo, desenvolver redes 5G, disse Gopal Vittal, presidente-executivo da Bharti Airtel, Índia e Sul da Ásia.

Com Reuters

A Eneva e a Petrobras informaram na última sexta-feira (28) que não chegaram a um acordo para a aquisição do Polo Urucu pela elétrica.

Com mais de 10 milhões de novos casos, as infecções na Europa aumentaram 13% na semana passada em comparação com a anterior, segundo dados da OMS, com França, Itália e Alemanha registrando os números mais altos. As mortes semanais na região, no entanto, diminuíram 5%.

Em 2020, o rombo nas contas públicas havia sido de 743,3 bilhões de reais, o maior déficit da história, impulsionado por grande expansão de gastos para mitigar efeitos da pandemia no primeiro ano da crise sanitária.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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