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“Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse ele ao ser questionado sobre a possibilidade do estado de calamidade ser decretado, o que abriria espaço para despesas extraordinárias serem bancadas fora do teto de gastos, um expediente que foi utilizado durante a pandemia.

Em comunicado ao mercado, porém, a petroleira frisou que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado.

“Neste momento, realocação de recursos pode acontecer com novos aportes. Se você tem a possibilidade de fazer novos aportes, você pode corrigir essa queda da sua carteira de renda variável, colocando ali agora a renda fixa, que está em pró para curto e médio prazo. Não necessariamente desfazer a posição no mercado de ações, no mercado de renda variável”, explica Aline.

Fred Ehrsam, que co-fundou a Coinbase junto com Briam Armstrong em 2012, relembrou os primeiros dias do aplicativo, compartilhando uma imagem de como era no passado.

A advogada-geral pontuou que, desde 1997, com a Lei do Petróleo, a Petrobras atua em livre competição de mercado com os demais agentes do segmento.

“A malha de novembro tem forte viés de retomada e supre não só destinos de lazer, muito procurados nesta época do ano, sobretudo no Nordeste, mas também o fluxo regional e interestadual relacionado às viagens de negócios, que igualmente vêm crescendo com o avanço da vacinação”, afirma em nota o gerente de Planejamento Estratégico de Malha Aérea da Gol, Bruno Balan.

A Petrobrasafirmou nesta segunda-feira que não antecipa decisões de reajustes de preços de combustíveis,após o presidente Jair Bolsonaroter afirmado mais cedo que a estatal anunciará mais uma variação nos valores em cerca de 20 dias.

Nas demonstrações financeiras divulgadas nesta quinta-feira, 28, a Vale destacou que o resultado, na comparação ao segundo trimestre, refletiu o menor Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortizações e depreciações) proforma e do impairment dos investimentos do negócio de carvão.

No início da manhã, o ministério informou que o número de pontos de concentração dos caminhoneiros havia caído para dois: às margens da BR-116/RJ (Via Dutra), altura da Rodoviária de Barra Mansa; e às margens da BR-153/GO, próximo a Goiânia. Pontos de concentração na BR-116/CE, em Itaitinga, e na BR-101/RJ, em Rio Bonito, já haviam sido dispersados.

“Durante a madrugada, após a dispersão de manifestantes no acesso ao Porto de Santos (SP), foram registrados atos de vandalismo na rodovia de acesso ao porto. Criminosos lançaram pedras em veículos que transitavam e danificaram um carro guincho da concessionária Ecovias”, disse o ministério, na rede social.

COMO FUNCIONA?

A Apple caiu depois de alertar que o impacto das interrupções na cadeia de suprimentos será ainda pior durante o atual trimestre de vendas do feriado, enquanto a Amazon.com Inc perdeu terreno ao fazer uma previsão pessimista para as vendas no feriado em meio à escassez de mão de obra.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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