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contrato indeterminado para intermitente

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Foto: DivulgaçãoA mineradoraVale (VALE3)informou nesta terça-feira que concluiu obras de descaracterização dabarragem Fernandinho, localizada em Nova Lima (MG), e da estrutura de contenção da Mina de Fábrica, que está entre os municípios mineiros de Itabirito e Ouro Preto.

“Apagões de potência, que são cortes pontuais de energia nos horários de pico de consumo, podem acontecer já a partir de agosto deste ano. A discussão que existe é se haverá necessidade de medidas de racionamento de consumo mandatórias e em qual magnitude“, disse.

Estes e outros assuntos você também acompanha ao longo do dia durante a programação da BM&C News no YouTube. Confira os principais destaques para esta terça:

Além disso, ele protegeu o presidente Jair Bolsonaro, afirmando que não acredita na hipótese dos fatos atingirem o presidente da República. “O presidente não entra em conversa furada de corrupção, não dá nem espaço para esse tipo de conversa. Tenho certeza de que em nenhum momento isso vai atingi-lo.”

A Petrobras ainda receberá parcelas, sujeitas a ajustes, de US$ 16 milhões em trinta meses; e US$ 43,2 milhões de pagamentos contingentes relacionados a preços futuros do petróleo.

Privatização da Corsan avança e oferta primária deve gerar R$ 1 bilhãoMercado: PIB, Reforma e o que move esta quarta-feira

A varejista soma R$ 3,4 milhões em dívidas trabalhistas com quase 200 colaboradores e para este caso, especificamente, não é previsto depreciação.

Segundo Bruno Pascon, sócio-fundador e diretor da CBIE Advisory, um crescimento maior do PIB, como o esperado para 2021, significa que a margem para o risco de apagão é ainda menor, ou seja, precisaria chover ainda mais para evitar o blecaute.

Há pouco, Bradesco ON (BBDC3) +1,08% (R$ 21,50); Bradesco PN (BBDC4) +1,39% (R$ 25,54); Banco do Brasil (BBAS3) +1,39% (R$ 32,91); Itaú (ITUB4) +1,74% (R$ 30,39); Santander (SANB11) +1,81% (R$ 42,08).

Petrobras fecha venda do Campo de Papa-Terra à 3R Petroleum por US$ 105,6 miBolsonaro sente dores abdominais e cancela agenda para fazer exames

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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