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Além disso, o país registrou déficit em transações correntes de US$ 3,6 bilhões em julho, ante déficit de US$ 5,3 bilhões em julho de 2022, de acordo com os dados divulgados pelo Banco Central (BC). Na comparação interanual, o superávit comercial aumentou US$3,1 bilhões, o déficit de serviços manteve-se estável, e o déficit em renda primária cresceu US$1,2 bilhão. O déficit em transações correntes nos doze meses encerrados em julho de 2023 somou US$51,1 bilhões (2,52% do PIB), ante US$52,7 bilhões (2,64% do PIB) no mês anterior e US$48,8 bilhões (2,71% do PIB) em julho de 2022.

As opiniões transmitidas pelos nossos colunistas são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a opinião da BM&C News.

(14h26) – Fernando Haddad: É um marco fiscal apertado, difícil. Não conheço regra, fiscal no mundo, que tem as características a da brasileira.

Segundo o chefe de Estado russo, o acordo não será retomado enquanto os obstáculos em relação às exportações de seu país não forem removidas. Apesar disso, os dois líderes concordaram em enviar um milhão de toneladas de grãos russos da Turquia para nações africanas.

Petrobras (PETR3): +4,77% | R$ 36,88Assaí (ASAI3): +4,41% | R$ 12,79Raizen (RAIZ4): +3,74% | R$ 3,74Petrobras (PETR4): +3,38% | R$ 33,38São Martinho (SMTO3): +1,78% | R$ 38,36Maiores baixas

Dentre os contribuintes com prioridade legal estão 11.960 idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.453 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, que optaram por declaração pré-preenchida ou receber via Pix.

No Brasil, o mercado aguarda pela geração de empregos do novo Caged de julho pelo Ministério do Trabalho. Além disso, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) caiu 0,14% em agosto, após queda de 0,72% no mês anterior, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com este resultado, o índice acumula taxa de -5,28% no ano e de -7,20% em 12 meses. Em agosto de 2022, o índice havia caído 0,70% e acumulava alta de 8,59% em 12 meses.

(15h17) – Livro Bege

Vale a pena?Mas então será que vale a pena investir na Renda Fixa Digital? Segundo a equipe da EQI, a resposta é sim, mas o investidor não pode olhar apenas para rentabilidade.

As subvenções são recursos recebidos dos orçamentos públicos para fomentar novos investimentos na atividade do contribuinte (subvenção para investimento), ou para custear a operação existente (subvenção para custeio). A subvenção pode ser auferida como um pagamento em dinheiro, ou como redução de tributos. Atualmente, as subvenções para investimentos não são tributadas, mas, para isso, os contribuintes devem formar reserva de lucros associadas aos benefícios recebidos (Lei 12.973, art. 30). Dessa forma, os lucros decorrentes das subvenções ficam represados na atividade, e não são distribuídos aos investidores.

No dia 18 de setembro, a casa de análise vai mostrarcomo acessar a carteira de 10 microcapsque mais podem valorizar na segunda metade deste ano.

Embora seja uma alternativa recente, os benefícios oferecidos pelo programa de renegociação de dívidas o alçaram a um patamar expressivo entre os assuntos mais procurados na internet. No Google Trends, os termos “limpa nome” e relacionados como “desenrola”, “feirao limpa nome serasa 2023” e “defesa do consumidor” estão em alta. Nessa relação, os Estados com maior destaque de interesse por essas pesquisas são, respectivamente, Rio de Janeiro, Bahia, Amapá, Amazonas e Pará.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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