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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu na manhã de ontem com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), também relator da PEC. Segundo apurou a reportagem, a disposição de Pacheco e da cúpula do Senado é a de aprovar a PEC, mas não como o governo quer. Pacheco tem dito a interlocutores que a proposta não se transformará em uma “farra fiscal” com a digital do Senado, com espaço para o uso dos recursos a outras finalidades que não o programa social.

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Observadores de mercado atribuíram o alívio nos bônus ao fato de as empresas terem conseguido levantar dinheiro por meio da colocação de ações e vendas de ativos nesta semana, mesmo que a um custo de grandes descontos.

Nesta sessão, a moeda norte-americana à vista oscilou entre R$ 5,5215 na mínima do dia (-0,87%) e 5,6121 reais na máxima (+0,76%).

Na semana passada, o Alibaba registrou seu crescimento mais lento nas vendas durante as compras no Dia dos Solteiros.

‘Farra fiscal’

O desafio é evoluir em um mercado poluente e de grande impacto ambiental. Dados da consultoria thredUp apontam que, na produção de uma única camiseta, são utilizados 700 galões de água. Além disso, a consultoria afirma que uma em cada duas pessoas jogam suas roupas indesejadas direto no lixo.

“Vejo os shoppings muito movimentados e estou bem otimista com o fim de ano. Estamos bem localizados e com público de renda maior”, disse o executivo em resposta a questionamento sobre os riscos que a crise na economia podem trazer aos negócios da companhia.

A partir do dia 24 de novembro, as ações da companhia serão negociadas como “ex-dividendos”.

O pedido principal dos deputados é pela anulação da votação que aprovou a PEC dos precatórios, adiando o pagamento de dívidas judiciais, mudando a correção do teto de gastos e abrindo espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos às vésperas da eleição presidencial.

A Ser Educacional (SEER3) anunciou nesta quarta-feira (17) que pagará R$ 15,893 milhões em dividendos intermediários aos acionistas.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2016

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Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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